Passados quase dois anos da morte por espancamento de José Alberto Silveira Freitas, conhecido como Beto Freitas, a Justiça gaúcha decidiu na quinta-feira (17), que os seis acusados do crime irão a júri popular. A decisão, a qual cabe recurso, é da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre.
Beto, que era negro e tinha 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças no estacionamento de uma unidade do supermercado Carrefour localizada no bairro Passo d'Areia, zona norte de Porto Alegre.
Filmagens das agressões, feitas por testemunhas, foram divulgadas à época e causaram revolta. Em meio aos ataques, Beto foi asfixiado. O crime ocorreu em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra.
Respondem pelos crimes Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva —seguranças da empresa Vector, que prestava serviço ao supermercado, e agressores diretos da vítima—, Adriana Alves Dutra, fiscal presente durante as agressões, e ainda Kleiton Silva Santos, Paulo Francisco da Silva e Rafael Rezende, funcionários do Carrefour que não intervieram e não mantiveram curiosos longe da cena.
Os seis são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva foram presos em flagrante e tiveram as prisões mantidas pela magistrada. Adriana responde em prisão domiciliar. Os demais respondem ao processo em liberdade.
Conforme a decisão da juíza, os laudos periciais, que mostram que Beto foi morto por asfixia mecânica e sufocação indireta, refutam a tese de legítima que argumentava que ele havia dado um soco nos seguranças, começando as agressões.
Para a magistrada, "um dos requisitos da legítima defesa é o uso moderado dos meios necessários [para se defender]", no caso das agressões, elas teriam sido desproporcionais.
Os demais réus, nas palavras da juíza, "deveriam ter agido para impedir o resultado morte, não lhes sendo dado permanecerem inertes enquanto a vítima se asfixiava". Desta forma, teriam agido "para criar o risco de ocorrência do resultado final [a morte da vítima]".
Beto era casado com Milena Borges Alves, que testemunhou as agressões, e pai de quatro filhos.
Em junho de 2021, o Carrefour fechou um acordo de R$ 115 milhões com instituições de justiça para serem investidas em ações contra o racismo em um prazo de três anos. A rede de supermercados também prestou auxílio financeiro e psiquiátrico e indenizou nove familiares da vítima, com valores mantidos em sigilo.
Em novembro do mesmo ano, a Vector, empresa dos dois seguranças, assinou acordo semelhante de R$ 1,79 milhão a ser direcionado a ações de combate ao racismo estrutural, à discriminação e à violência.
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