O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na última quarta-feira (14), o arquivamento de um inquérito policial que investigava uma denúncia de reúso de material descartável para realização de exames de endoscopia no Hospital Municipal Integrado Santo Amaro, na zona sul da capital.

O pedido de arquivamento foi feito pelo Ministério Público, que considerou não haver indícios suficientes de delito.

O caso se tornou alvo neste ano de inquérito policial na 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública, a pedido do Ministério Público e da Secretaria Municipal da Saúde.

A organização social responsável pela administração do hospital, a INTS (Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde), e a empresa contratada por ela para efetuar os procedimentos, a One Laudos Diagnósticos Médicos Eireli, sempre negaram irregularidades.

A suposta reutilização de pinças para biópsia de endoscopia apareceu em um relatório da Divisão de Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde, que integra o SNA (Sistema Nacional de Auditoria), do SUS.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) abriu uma sindicância após vistoriar o hospital, em 8 de março passado, a pedido do Ministério Público, o que motivou a Promotoria de Direitos Humanos da Capital a pedir a instauração de inquérito.

Em nota, a Promotoria disse nesta sexta-feira (16) que, se novas provas foram apresentadas, solicitará o desarquivamento do inquérito policial.

No pedido de arquivamento enviado à Justiça, a promotora Flávia Alice Cherubini Fogaça Braga afirma que, na defesa da organização social e da empresa contratada por ela para a realização dos exames, um fabricante disse que as pinças suspeitas não estão listadas como produtos de uso único, estando aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como passíveis de reprocessamento.

De acordo com a Promotoria, a organização social declarou que a prática de reprocessamento é lícita, conforme consulta realizada junto à Anvisa.

A promotora diz no documento que foram feitas pesquisas no site da Agência de Vigilância Sanitária e que ela "considera regular o reprocessamento de pinças utilizadas no exame de endoscopia, uma vez que o fabricante de referidos instrumentos recomenda o uso único, mas não proíbe o reprocessamento e, de acordo com as normas da Anvisa, é permitida a reutilização".

"Após análise dos autos, observo que não há justa causa para o oferecimento da denúncia quanto ao delito equiparado ao de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais", escreveu a promotora.

Em outubro, a Secretaria Municipal da Saúde disse à Folha que, tão logo foi comunicada da denúncia anônima recebida pelo Ministério Público, determinou ao hospital a imediata suspensão de "práticas inadequadas, principalmente no que se refere à realização de exames de endoscopia".