A CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República foi acionada para avaliar se há conflito de interesse na atuação de Daniel Meirelles, diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Thiago Meirelles, irmão dele, assumiu recentemente a presidência da ProGenéricos, entidade que representa fabricantes de medicamentos.

A ProGenéricos defende interesses das empresas dentro da Anvisa. Os questionamentos foram feitos pelo próprio diretor à comissão no começo de janeiro. O presidente da agência, Antonio Barra Torres, afirma que também vai ao órgão da Presidência para checar se há irregularidade.

Integrantes da cúpula da agência se reuniram nesta semana e elaboraram uma série de questionamentos para enviar ao órgão ligado à Presidência sobre conflitos que podem envolver a relação de Daniel e Thiago. Integrantes da Anvisa dizem que há insatisfação dentro da agência, pois o parentesco pode levantar questionamentos sobre interferência do setor privado.

Colegas de Daniel ainda avaliam que ele pode ser forçado a se abster de processos ligados a medicamentos, que ocupam maior parte da força de trabalho da agência, e sobrecarregar os colegas.

O diretor da Anvisa afirma que não há ilegalidade e que irá adotar medidas necessárias para evitar qualquer conflito de interesse. Disse ainda que decidiu se afastar "de forma preventiva" de alguns debates, enquanto não há resposta da comissão de ética.

A comissão deve se reunir pela primeira vez em 2023 no dia 31 de janeiro. Ainda não foi divulgada a pauta da reunião.

"A legislação federal, Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, traz em si estabelecido o regramento para casos de conflitos de interesse. E todos os limites impostos pela referida lei têm sido e serão observados no âmbito da atuação do diretor Daniel Pereira frente à Anvisa", declarou o diretor em nota.

Presidente da Anvisa, Barra Torres disse que deve encaminhar até esta sexta-feira (27) novos questionamentos à comissão de ética sobre situações que podem configurar conflito de interesse por causa do parentesco.

"Certamente esse documento será assinado por todos os cinco diretores", disse Barra Torres.

Os irmãos Meirelles atuaram em cargos de destaque no governo Bolsonaro.

Daniel era secretário-executivo do Ministério da Saúde antes de entrar na Anvisa, em agosto de 2022. O irmão ocupou a mesma função na Casa Civil durante a gestão do general Braga Netto, depois tornou-se subchefe de Articulação e Monitoramento do ministério.

Thiago Meirelles assumiu a ProGenéricos em janeiro. Ao comunicar o novo comando, a entidade também anunciou que vai transferir a sede de São Paulo para Brasília.

A ideia é ficar mais próxima do governo federal nas discussões sobre o acesso a medicamentos e o tempo de duração das patentes farmacêuticas, pautas defendidas pelo setor, como mostrou a coluna Painel S.A.

A PróGenéricos afirma que reúne 16 farmacêuticas com 90% das vendas do segmento de genéricos e 50% do mercado de biossimilares no Brasil.

Em 2020, quando era diretor-adjunto na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Daniel participou do processo de contratação para a agência de uma filha de Braga Netto. O irmão, Thiago, trabalhava com o general, o que levantou questionamentos sobre nepotismo cruzado.

Após repercussão negativa, o processo de contratação da filha de Braga Netto foi interrompido. Procurado, Daniel não comentou o episódio.

Na Anvisa, Daniel Meirelles ocupa a 5ª Diretoria, responsável pelo controle de portos, aeroportos e fronteiras, além da farmacovigilância —área sensível ao mercado farmacêutico por monitorar efeitos adversos ou outros problemas de drogas que estão no mercado.

Procurada, a ProGenéricos disse que a comissão de ética afirmou, em novembro de 2022, que não havia conflito de interesse para a atuação fora do governo. A entidade não informou se Thiago disse à comissão, ao apresentar a consulta sobre o conflito, que atuaria no mercado farmacêutico e que seu irmão é diretor da Anvisa.

"A PróGenéricos tem mais de 20 anos de relação com entes públicos pautada sempre pela ética e transparência. A entidade reforça sua total aderência e respeito à legislação federal, Lei nº 12.813/13, que estabelece regras claras de conduta em casos de conflitos de interesse", disse a ProGenéricos.

A Anvisa esteve no alvo do governo Bolsonaro por defender a vacinação contra a Covid, enquanto o ex-presidente atuava como vetor de desinformação sobre a pandemia.

Após a agência aprovar o uso das doses da Pfizer contra a Covid para o grupo de 5 a 11 anos, no fim de 2021, Bolsonaro prometeu expor nomes de servidores do órgão e disse ser "inacreditável" a decisão.

Conselheiro e aliado de Bolsonaro no começo da pandemia, Barra Torres se tornou um crítico da atuação do ex-presidente na crise sanitária. Ele disse à época que as falas do presidente incentivavam ameaças feitas contra a agência.