A praia estava lotada quando teve início uma perseguição envolvendo dois barcos no mar de Conceição de Jacareí, distrito de Mangaratiba e ponto mais próximo de Ilha Grande, que pertence a Angra dos Reis, um dos destinos turísticos mais procurados do estado do Rio de Janeiro.
Flagrada em outubro do ano passado, a ação foi descrita como cena de filme por um banhista e consistia na atuação de fiscais da Prefeitura de Mangaratiba, que buscavam o barco de um pescador local que transportava banhistas entre os municípios.
Barqueiros locais, que atuam há mais de 20 anos no distrito transportando passageiros até Ilha Grande, dizem ter dificuldade para conseguir regularizar a embarcação após a gestão do prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (PP), intensificar a fiscalização de taxis boats no cais. Isso, segundo eles, seria uma maneira de privilegiar os barcos ligados a empresas de turismo que atuam na região.
Eles ainda relatam que vêm sendo vítimas de perseguição por parte de fiscais municipais, com ameaças e extorsão. A prefeitura nega irregularidades.
A CCR Barcas tem a licença para explorar o transporte de pessoas no trecho, mas só oferece os trajetos que ligam Ilha Grande ao centro de Angra dos Reis ou Mangaratiba. A viagem custa R$ 20,50, leva cerca de 1h30 e é oferecida uma vez ao dia.
Já os barcos que saem do cais de Conceição de Jacareí estão disponíveis o dia todo e fazem o trajeto até Ilha Grande em 15 minutos. O preço, no entanto, disparou desde a ofensiva municipal, saltando de R$ 60 para R$ 180 –um aumento de 200%.
A reportagem entrevistou seis barqueiros, que pediram para não serem identificados com medo de represálias. Eles explicam como funciona o suposto esquema envolvendo fiscais da prefeitura.
Eles têm permissão dos agentes públicos que fiscalizam o cais para realizar três viagens ao dia, mesmo não estando com toda documentação regularizada.
Caso façam mais viagens, são reprimidos com práticas que classificam como típicas de milicianos, como cobrança de taxas e ameaças com armas. No Rio de Janeiro, são chamados de milícias os grupos armados que exigem quantias em dinheiro de moradores e comerciantes em troca de suposta segurança.
Em dias de grande movimento, segundo os barqueiros, os fiscais não permitem nem as três viagens, privilegiando assim os barcos ligados a empresas de turismo.
No dia em que a reportagem esteve no cais, viu os fiscais controlando as viagens dos barqueiros e anotando os embarques.
Vídeo: Perseguição da Prefeitura de Mangaratiba a barqueiro local
Em nota, a Prefeitura de Mangaratiba afirmou que não lucra com o transporte entre os municípios e que seus agentes não trabalham armados.
A gestão diz ainda que não permite que embarcações irregulares explorem atividades comerciais e turísticas.
"Justamente por isso, acontecem as operações de fiscalização e o controle das atividades no cais. Quando algum prestador de serviço atua de forma ilegal e é flagrado, a prefeitura coíbe a atividade, autua se necessário, e dá todas as instruções para que o mesmo possa se regularizar."
Procurada sobre as denúncias, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis informou que algumas reclamações de barqueiros já foram alvo de apuração e, na época, não foram encontradas irregularidades para o embarque no cais. No entanto, o Ministério Público disse que vai "colher novos dados sobre a situação atual, especialmente sobre a atuação de agências de turismo".
Apesar das imagens feitas por banhistas em outubro mostrarem a perseguição em mar, distante do cais, a prefeitura disse que "a fiscalização do translado para Ilha Grande fica a cargo do governo estadual e também da Marinha". "A prefeitura é responsável somente pela operação e fiscalização no cais municipal", explica.
Ainda sobre a filmagem, a prefeitura disse que foi apreender um táxi boat irregular, quando "um dos tripulantes empreendeu fuga com um dos agentes no interior do barco, ocasionando assim, uma perseguição para que o resgate do funcionário fosse feito". O agente da prefeitura foi resgatado após ser deixado em uma praia, já em Ilha Grande, cerca de 30 minutos depois.
A regularização dos preços das passagens e da fiscalização de transporte entre municípios, por lei, é de exclusividade do governo do estado.
Procurada, a CCR Barcas não quis se manifestar a respeito das empresas de turismo que realizam o transporte.
A Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) disse, em nota, que "regula e fiscaliza apenas o transporte aquaviário operado pela concessionária CCR Barcas".
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