A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (1º) em uma discussão sobre racismo estrutural no STF (Supremo Tribunal Federal) que ela e os ministros da corte também sofrem racismo em outros países.
"O racismo é uma coisa que existe. Não temos como não dizer que não existe, ele existe. Nós sofremos em outros países. Nos Estados Unidos nós sofremos também racismo. Todos nós. Chegamos em outros países... em Portugal nós sofremos racismo também, em todos os lugares. Não é um privilégio aqui no Brasil, existe em outros lugares", afirmou, ao se manifestar em sessão do Supremo.
A corte discute o caso de um homem negro preso em Bauru (SP) condenado por tráfico de drogas por levar 1,53 grama de cocaína. Nos autos, os policiais dizem que a suspeita que os levou a abordarem o homem foi por causa da cor da sua pele.
A partir disso, o Supremo quer transformar a discussão na elaboração de uma tese que fixe que o racismo estrutural afeta abordagens a suspeitos e que, se isso acontecer, o processo pode se tornar nulo. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
O processo chegou ao STF após recursos da Defensoria Pública e deve influenciar em casos semelhantes. O caso já havia chegado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual o relator Sebastião Reis Júnior votou pela anulação da condenação e das provas por causa da abordagem policial. Ele, no entanto, foi derrotado pelos outros ministros da turma.
Antes de a vice-PGR se manifestar, entidades defenderam aos ministros que é necessária a elaboração de uma tese que entenda que processos devem ser anulados em casos de abordagens enviesadas.
Ao defender que a condenação do homem seja mantida, Lindôra afirmou que "no caso concreto, não há qualquer evidência" de que a abordagem aconteceu pela cor da pele.
"Os depoimentos foram claros: quando perguntam qual tipo físico, falam pessoa de cor negra. Eles especificam o tipo físico da pessoa, então poderia ter dito pessoa de cor branca, asiática, mas era de cor negra".
"Não podemos esquecer que a droga é droga, que existe em todos e que ela é prejudicial em qualquer lugar, não é porque a pessoa é de cor preta ou de cor branca que ela deverá ser isenta por isso", afirmou Lindôra.
Também disse que o STF, que é responsável por julgar pessoas com foro especial na corte, como deputados federais, "acabou com o conceito" de que no Brasil "só se julga preto e pobre".
"A gente pode dizer que todos os julgamentos de ações originárias aqui [no STF] não são nem de pretos nem de pobres. São de pessoas brancas e de um poder aquisitivo bem alto", afirmou.
"Estamos julgando uma pessoa que cometeu um crime, não há como estender isso para um problema sociológico ou um crime de racismo, estendendo isso para um salvo-conduto para crimes."
O julgamento continuará no Supremo nesta quinta-feira (2), como o voto do relator, Edson Fachin. Os demais ministros também ainda não votaram no processo e devem se manifestar em seguida.
Lindôra é o braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, mesmo antes de ocupar o posto de vice, cargo para o qual foi nomeada em abril do ano passado. Ela sempre foi vista como próxima à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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