A 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo determinou que o governo do estado garanta, no mínimo, a oferta de 4.600 refeições diárias na região de Campos Elíseos, no centro da capital.
A solicitação ocorre após o fechamento, no final de março, do Bom Prato de Campos Elíseos, que servia essa quantidade de refeições diariamente —entre café da manhã, almoço e jantar. Com o fechamento da unidade, o governo ampliou a oferta de refeições em outras unidades do Bom Prato e instalou postos móveis do programa no centro, mas a medida tem garantido a distribuição de apenas 2.900 refeições por dia na região.
Em ofício enviado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a Promotoria pede que sejam oferecidas no mínimo 4.600 refeições diárias, em locais que estejam a no máximo um quilômetro de distância do antigo endereço do Bom Prato Campos Elíseos (rua General Júlio Marcondes Salgado, 56).
Procurada, a pasta afirmou que recebeu o ofício da Promotoria e que se manifestará no prazo previsto (dez dias).
Para a promotora Anna Trotta Yaryd, a falta de planejamento que resultou no encerramento das atividades do restaurante indicam retrocessos na política pública de segurança alimentar.
O fechamento do Bom Prato Campos Elíseos ocorreu no último dia 27 de março por falta de condições de uso do imóvel devido a infiltrações, vazamentos e outros problemas estruturais, de acordo com o governo do estado. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que pretende construir uma nova unidade nas proximidades da que foi fechada, em 12 meses.
Quanto às 2.900 refeições oferecidas atualmente na região, o governo explica que a distribuição tem sido feita da seguinte maneira:
- 1.300 refeições extras no Bom Prato da rua Mauá (duas unidades móveis reforçam o serviço)
- 600 refeições em duas unidades móveis na praça da República
- 400 refeições extras no Bom Prato da rua 25 de Março
- 600 refeições extras no Bom Prato do Brás
De acordo com a Promotoria, o governo já sinalizou antes que, até o final de abril, a ideia é que a unidade da rua Mauá passe a servir mais 300 refeições. Além disso, o plano contempla a instalação de novas unidades móveis pela região, para servir mais 900 refeições (totalizando 1.200 pratos extras).
A promotora Yaryd destaca que, ainda que o planejamento do governo seja cumprido, seriam servidas 4.100 refeições até o final deste mês, ou seja, menos que os 4.600 pratos oferecidos no Bom Prato que foi fechado.
"Essas medidas não apenas indicam a ineficiência do governo do estado, diante da falta de planejamento adequado para o fechamento da referida unidade, como evidenciam o claro retrocesso da política pública de segurança alimentar e nutricional", afirma a promotora.
No ofício encaminhado à secretaria, a Promotoria solicitou também um cronograma detalhado de construção e funcionamento da nova unidade fixa do Bom Prato na Sé, com prazo de 30 dias para resposta.
Além disso, pediu que seja elaborado e apresentado estudo técnico atualizado a respeito da oferta e exata demanda local, que sirva de base para o planejamento do número de refeições diárias que serão servidas pela nova unidade. O prazo de resposta dessa demanda é de 90 dias.
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