Três anos após a morte de João Pedro Mattos Pinto, 14, em uma operação policial no Rio de Janeiro, a família do adolescente ainda aguarda por justiça. O garoto foi atingido nas costas por um tiro de fuzil enquanto estava dentro da casa de um tio, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana.

A operação era uma incursão da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) —uma espécie de divisão de elite da Polícia Civil—, junto com a Polícia Federal. A investigação da Promotoria concluiu que o tiro que atingiu João Pedro fazia parte da munição da equipe especial. Três policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público por suspeita de homicídio qualificado e fraude processual no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio. Os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister aguardam o julgamento em liberdade.

No dia em que a morte de João Pedro completa três anos, nesta quinta-feira (18), os pais do adolescente foram até Brasília para entregar um abaixo-assinado com mais de 3 milhões de assinaturas pedindo justiça. Rafaela Matto, mãe do garoto, diz que o processo não teria avançado se não fosse pela mobilização que o caso teve.

"Se não tivesse tido a repercussão que teve, o apoio da família, das ONGs e de todo mundo que ajudou, nós não teríamos esse processo. Eu vejo muitos outros casos que nem chegaram à Justiça, que não foi oferecido denúncia. São casos que estão esperando mais de dez anos e nunca tiveram uma solução", diz Rafaela.

A denúncia só foi apresentada à Justiça em dezembro de 2021, mais de um ano após a morte de João Pedro. Desde então, a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo realizou duas audiências, em setembro e novembro de 2022, em que apenas uma testemunha e nove pessoas em condição de informantes foram ouvidas.

Mais duas audiências estão marcadas para acontecer nos próximos meses. Uma na próxima quarta-feira (24) e ouvirá virtualmente os policiais federais que estavam presentes na operação. Depois, no dia 12 de julho, mais nove pessoas serão ouvidas como testemunhas. Ao todo, 16 testemunhas vão prestar depoimento no caso.

"Esperamos que o Estado repare o erro dele e que a justiça seja feita. Os policiais estão soltos, vivendo a vida deles tranquilamente. Enquanto por aqui, esses três anos tem sido bem difíceis. Essa demora do Estado lesa a gente, fisica e mentalmente", diz a mãe de João Pedro.

A Folha tentou contato com a defesa dos três policiais civis, mas não teve retorno. A Polícia Civil, por sua vez, confirmou que o trio segue ativo na corporação, mas disse que foram afastados das operações de rua. Eles respondem a um processo interno, mas desempenham hoje funções administrativas. "Eles seguem na Polícia Civil, trabalhando e recebendo normalmente enquanto servidores públicos remunerados", diz o defensor público Luís Henrique Zouein, que acompanha o processo como assistente de acusação.

O não afastamento dos agentes, segundo Zouein, pode ser prejudicial às instruções do processo, visto que os réus respondem também por fraude processual.

A Defensoria Pública, no entanto, acatou a decisão do Tribunal de Justiça, que, por sua vez aceitou o pedido da defesa dos policiais. O Ministério Público, que é o autor da ação penal, havia requerido medidas cautelares de absoluto afastamento dos réus do serviço público, pedindo que eles nem sequer pudessem ingressar em estabelecimentos da Polícia Civil.

Relembre o caso

João Pedro brincava com amigos no quintal da casa de um tio quando foi baleado por um tiro de fuzil.

Os seis jovens que estavam na casa dizem que, após um helicóptero sobrevoar o terreno, os três agentes invadiram a residência atirando, apesar de o grupo ter gritado que havia crianças no local. Já os policiais afirmaram que criminosos tentaram fugir pulando o muro do imóvel e o adolescente foi atingido na troca de tiros —o que foi contestado por peritos durante a investigação.

Em junho de 2021, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso indiciando o trio por tentativa de homicídio culposo (sem intenção), já que não foi possível identificar de qual arma partiu o projétil que matou o adolescente.

A Promotoria porém, teve um entendimento diferente e apresentou à Justiça a denúncia de que o crime foi cometido por motivo torpe, pelo fato de os denunciados terem "agido ofensivamente para matar" criminosos que presumiram estar no local sem que houvesse, de fato, qualquer reação armada ou resistência.

Além da condenação dos policiais, a família também aguarda uma indenização por parte do Estado do Rio, para reparar o dano causado à família pela morte de João Pedro. Essa ação indenizatória também segue em tramitação no Tribunal de Justiça.

"A família de João Pedro quer justiça. Justiça passa pela responsabilização individual dos agentes, por uma reparação patrimonial e por uma reparação feita através de um pedido de desculpa, algo que o Estado do Rio de Janeiro questiona nos autos", diz o defensor.