A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (4) 50 CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que recadastraram suas armas e tinham um mandado de prisão em aberto.
Além desses, outras 6.168 pessoas não registraram as armas de uso restrito no banco da Polícia Federal e estão em situação de flagrante, podendo ser presas, anunciou o governo federal.
"Hoje estão em flagrante de um crime porque possuem uma arma de uso restrito em desacordo com as normas legais e regulamentares. Essas pessoas devem ter as armas apreendidas e ser presas em flagrante", afirmou o ministro Flávio Dino durante entrevista coletiva.
Em fevereiro, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na Polícia Federal em até 60 dias. Até então, elas ficavam cadastradas no banco do Exército.
O prazo para que esse registro fosse realizado terminou nesta quarta (3). Segundo o governo, foram recadastradas 942.001 armas, o equivalente a 99% do total.
Segundo dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, o banco do Exército tinha 1,2 milhão de armas de CACs registradas até 2022. Desse total, cerca de 950 mil precisavam ser recadastrados na Polícia Federal. O restante foi adquirido antes de maio de 2019 e, portanto, não precisava do novo registro.
"Nós tivemos um grande sucesso no recadastramento e quero elogiar e informar a esse Parlamento que nós alcançamos 99% das armas recadastradas. Apenas 1% das pessoas não recadastraram suas armas, mostrando que há um entendimento que estamos num caminho correto", afirmou Dino em audiência na Câmara na quarta.
Com o fim do prazo para recadastramento, a PF deflagrou a Operação Day After nesta quinta para cumprir dezenas de mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva em todo o país contra CACs. Os alvos foram pessoas que recadastraram as armas no novo sistema, mas tinham mandados em aberto.
Além da apreensão de armamentos, foram recolhidos documentos que podem embasar processos de cassação de porte ou registro de arma de fogo pela PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para retirar autorizações concedidas aos CACs.
Um dos requisitos para se obter posse/porte de arma de fogo é a idoneidade. Se a pessoa responde a qualquer procedimento criminal ou civil (no caso de dívida por não pagamento de pensão alimentícia), ela não atende a exigência. Quem tem mandato de prisão em aberto, portanto, não pode ter o registro.
O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, disse na quarta que as pessoas que não fizeram o recadastramento têm alguma "razão obscura".
"[Quem não recadastrou] Vai demandar da Polícia Federal uma ação enérgica, consistente, para puxar esse fio e descobrir por que a pessoa que detém esse armamento não realizou o cadastramento. A maioria é de uso restrito e não me surpreende porque a flexibilização permitiu que essas armas pudessem ser direcionadas para o crime organizado", disse.
Como a Folha mostrou, um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) ampliou o acesso da população a armas e munições e enfraqueceu os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Entre outras medidas, foi facilitado o acesso dos CACs a calibres mais poderosos.
Por isso, logo em 1º de janeiro, Lula publicou um decreto que suspendeu o registro de arma de fogo de uso restrito para essa categoria até que entre em vigor uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Além disso, criou um grupo de trabalho para debater essa nova regra, que encerrou as discussões nesta terça (2). A expectativa é que a proposta de mudança seja entregue ao presidente até o próximo dia 15.
Dino disse que esse novo texto vai determinar que as armas de CACs vão ser cadastradas definitivamente no sistema da Polícia Federal, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
"O Sigma [o sistema de registro de armas do Exército] pode existir, nós não somos contra, não é uma questão que nos cabe opinar, mas a lei tem uma diretriz muito clara: existe um cadastro único de armas no Brasil que se chama Sinarm. Quem abre a lei 10.826 [Estatuto do Desarmamento] está lá no artigo segundo, isso não estava sendo cumprido e havia a ideia de cadastros paralelos, e isso ensejou toda a confusão", disse o ministro.
"O que o presidente Lula determinou e nós estamos fazendo? A unificação em um só cadastro chamado Sinarm. Esse é o sistema de cadastro de armas no Brasil, seja de uso permitido ou de uso restrito. O Sigma pode continuar a existir? Pode, porque a lei permite, mas sem prejuízo de que um CAC cadastre sua arma no Sinarm. É isso que nós estamos propondo com essas medidas que o presidente determinou", disse.
Ainda não está definido o que mais entrará de fato nessa nova regulamentação. Entre as possibilidades estudadas estão a classificação dos CACs em níveis e a proibição de que clubes de tiro funcionem 24 horas.
Algumas pessoas do grupo defendem ainda a marcação de todas as munições usadas no país —atualmente, a medida só é necessária nas munições usadas pelas forças de segurança.
A pasta também não definiu o que será feito com as armas de pessoas que tenham um arsenal maior que a quantidade que será permitida no novo texto. Há projetos em análise, como o de uma possível anistia ou um programa recompra.
Além do decreto, o governo atua em outra frente para melhorar o sistema de armas no país. Uma portaria publicada no Diário Oficial prevê regras para a integração entre o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, e o Sigma.
Como a Folha mostrou, o Sinesp agrega dados de segurança pública e pode ser acessado por policiais estaduais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, é a principal ferramenta usada no dia a dia de policiais para o rastreamento de armas.
O sistema, no entanto, não agrega dados do Exército, que é o órgão responsável por registrar armas de militares das Forças Armadas e de policiais.
O governo ainda não possui data de quando essa integração deve ocorrer de fato, mas já tem mobilizado equipes do Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o tema.
Estados das pessoas presas nesta quinta
Amapá - 2
Amazonas - 3
Bahia - 2
Ceará - 2
Goiás - 2
Mato Grosso do Sul - 1
Rio Grande do Norte - 5
Pernambuco - 2
Rio Grande do Sul - 1
Sergipe - 1
Tocantins - 3
Paraná - 4
Mato Grosso - 5
São Paulo - 3
Pará - 5
Santa Catarina - 4
Espírito Santo - 4
Rio de Janeiro - 1
Armas apreendidas
7 espingardas ou rifles calibres 12, 28 e 36
16 pistolas cal. 9 mm
4 pistolas cal. 380
2 revólveres cal. 38
1 revólver cal. 357
Munições apreendidas
491 cartuchos calibres 12, 9 mm e 380 mm
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