A Justiça condenou por lesão corporal leve três dos cinco acusados de matar a travesti Laura Vermont, em junho de 2015. Os outros dois foram absolvidos. Ninguém será preso e o Ministério Público já recorreu da decisão.

A sentença do juiz Roberto Zanichelli Cintra foi proferida após júri popular na noite desta sexta (12), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista.

Neste sábado (13), a Promotoria entrou com recurso pedindo a anulação do julgamento. Na apelação, a defesa afirma que a decisão contrariou as provas coletadas pela investigação e cita que o júri "foi contaminado" durante a fala da Promotoria.

O crime ocorreu em junho de 2015, quando os cinco teriam espancado Laura na região de Itaquera, zona leste de paulistana. As agressões incluíram socos, chutes e golpes com pedaços de madeira na cabeça.

O laudo do IML (Instituto Médico Legal) concluiu que a causa da morte foi traumatismo craniano e insuficiência respiratória por ação contundente. Ela tinha 18 anos.

Os sete jurados ouviram a argumentação final das partes por mais de nove horas. Nesta quinta-feira (11), os acusados e mais quatro testemunhas da defesa falaram ao júri.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Laura brigava com outra pessoa antes de iniciar uma discussão com os acusados. Os cinco teriam iniciado uma perseguição aos gritos de "vou matar, vou te matar desgraçado". As câmeras de segurança marcavam 4h47 quando gravaram o momento.

"Em seguida, o indiciado Van Bastem se armando com um pedaço de madeira e desferindo vários golpes contra a sua cabeça", diz a denúncia. Na sequência, ainda segundo a acusação, Laura correu para um posto de gasolina nas proximidades, onde outras pessoas acionaram a Polícia Militar.

Ela então furtou uma viatura e, na fuga, bateu o veículo contra o muro, recebendo no braço um tiro dos policiais. À época, dois agentes chegaram a ser presos, mas não fora denunciados porque a Promotoria entendeu agiram com objetivo de conter a travesti.

No entanto, os policiais foram afastados em 2006. No entendimento da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, os policiais foram negligentes, omitiram socorro e cometeram fraude processual nos depoimentos —embora a conduta não tenha tido relação direta com a morte.

Em 2021, a Justiça determinou o Governo de SP a indenizar a família de Vermont em R$ 50 mil, por danos morais. Em 2022, a pedido da Defensoria Pública, a Justiça dobrou o valor.

A Defensoria Pública nega a versão da Promotoria. A defesa dos acusados afirma que as causas diretas da morte de Vermont foram infligidas após ela escapar dos cinco agressores. Os defensores também citaram inconsistências nos depoimentos dos policiais.

"A Promotoria não provou que o traumatismo craniano foi provocado por um dos cinco réus", afirmou um dos defensores. "O trauma pode ter sido causado por uma batida de carro, ou pelos policiais."

A mãe da vítima, Zilda Laurentino, disse estar indignada com o resultado. "Foi uma palhaçada o que aconteceu hoje. Vou denunciar o juiz, pois foi uma grande panelinha ", disse Zilda, na saída do Fórum Criminal.

De acordo com o advogado da família, José Beraldo, a acusação já apresentou recurso para anular o julgamento. "Esperamos a nulidade desse tribunal porque entendemos que a parcialidade desse tribunal foi comprometida", declarou.

Na avaliação da defesa, a Defensoria Pública conseguiu provar que houve violência e omissão policial contra Laura naquela noite.

"O ponto central foi esse e o resultado demonstrou que o júri foi coerente na decisão", disse uma das defensoras.