A Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo têm 72 horas para se manifestar sobre o pedido de suspensão do projeto que revisa o Plano Diretor, conjunto de regras que orienta o crescimento da cidade. O prazo se encerra no próximo domingo (28).
A decisão, da 10ª Vara de Fazenda Pública da capital, ocorre após o Ministério Público de São Paulo instaurar uma ação civil pública pedindo que o projeto não seja votado até a realização de novas audiências públicas.
Os cinco promotores que assinam a ação sugerem que ao menos oito audiências sejam feitas, com início em 7 de julho e intervalo de 15 dias entre elas. A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido, e a tramitação do projeto continua em andamento.
Essa reação do Ministério Público ocorre após o relator da revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Goulart (PSD), apresentar na terça (23) um projeto substitutivo à Comissão de Política Urbana.
Entre os pontos mais polêmicos, o texto propõe que a prefeitura possa revisar o desenho de áreas onde é possível construir prédios mais altos e beneficia proprietários de imóveis tombados. Ao mesmo tempo, mantém a proposta da prefeitura que pode aumentar o número de vagas de garagens no entorno de corredores de ônibus e estações de metrô, que foi alvo de críticas.
Novos limites de altura para os edifícios em algumas áreas poderiam ser revistas "a qualquer momento" pela prefeitura, segundo a proposta.
As alterações, dizem os promotores, são significativas e causarão grande impacto no funcionamento da cidade. "Nem de longe, portanto, estamos diante de modificações pontuais ou superficiais no texto anterior, consolidado como fruto de debates e discussão", aponta no documento.
Tanto o relatório como a minuta do substitutivo podem ser acessados na página especial que foi criada para a Revisão do Plano Diretor.
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