A proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo terá regras que facilitam a construção de prédios mais altos num raio de até 700 metros das estações de metrô e trem e de 400 metros no entorno de corredores de ônibus.
A possibilidade de adoção do limite de 700 metros havia sido antecipada pela coluna Mônica Bergamo.
Após uma semana de negociações, vereadores fecharam acordo nesta quinta (21) para a publicação da proposta no Diário Oficial da cidade desta quinta (22). Com isso, o texto deverá passar pela segunda e definitiva votação na Câmara na próxima segunda-feira (26).
Na primeira votação, ocorrida em maio, os vereadores aprovaram a aplicação das regras mais favoráveis à verticalização para uma distância de até mil metros (um quilômetro) ao redor das estações e de 450 metros dos corredores de ônibus.
No plano que está em vigor desde 2014, esses perímetros são de até 600 metros estações de trem e metrô e de 300 metros para corredores de ônibus.
A dificuldade para se chegar ao consenso sobre a área de influência dos chamados Eixos de Estruturação e Transformação Urbana, onde a lei permite estímulos para a construção de edifícios, provocou só nesta semana dois adiamentos da data da votação no Legislativo.
Inicialmente, havia sido marcada para quarta (21), depois foi transferida para sexta (23) e, por fim, ficou marcada para segunda (26).
A Câmara promoverá três audiências públicas devolutivas, nas quais a Comissão de Política Urbana deve explicar as modificações feitas no projeto. As apresentações estão previstas para esta quinta (22), sexta-feira (23) e manhã de segunda-feira (26), horas antes da votação final, que deve ocorrer à tarde.
O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), defendeu ao longo do processo de discussão a ampliação das áreas da cidade em que o município deveria permitir o maior aproveitamento possível dos terrenos. Para afirmar seu ponto de vista, ele citou até o programa federal Minha Casa Minha Vida, que considera mil metros como uma "distância caminhável" até o transporte público.
Após a conclusão do texto, no final da noite desta quinta, Goulart disse à Folha que "foram muitos avanços no primeiro substitutivo e ainda mais para o segundo", comentou. "Evoluímos com muitas contribuições de todos durante todo o processo", disse.
Já a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, afirmou que o texto final representa piora em relação às regras atuais, mesmo com os recuos do relator. Ela diz que a população que foi às audiências públicas pedia menos verticalização nos eixos de transporte, e que o texto atual ainda vai na direção contrária.
"O que houve foi que eles colocaram um bode na sala e agora o tiraram para parecer que houve uma melhoria", afirmou Ferraro.
As mudanças propostas pela Câmara para facilitar a construção de edifícios mais altos nos bairros despertaram uma série de reclamações de urbanistas, associações de moradores e movimentos populares por habitação, entre outros.
Há argumentos contra e a favor da construção de edifícios mais altos nas áreas próximas aos locais onde existe maior oferta de transporte público.
Quem defende os espigões diz que essa é uma forma de incentivar o uso de transporte público, o que poderia evitar mais carros nas ruas da cidade e, consequentemente, redução da poluição e do trânsito.
Há também como ponto favorável ao adensamento dos eixos o fato de que há incentivo financeiro para a construção de habitações de interesse social, que são voltadas para famílias de menor renda. Nesse caso, não há cobrança da outorga onerosa, a taxa que a prefeitura exige quando se constrói mais metros quadrados do que o tamanho do terreno.
Já os críticos da verticalização afirmam que os prédios pioram a qualidade de vida nos bairros com aumento dos congestionamentos, maior impermeabilização do solo e sobrecarga das redes de esgoto e de águas pluviais, favorecendo os alagamentos.
Ainda pesa contra os prédios a dificuldade de fiscalização para verificar se os imóveis incentivados estão realmente ocupados por famílias mais pobres. Outro ponto criticado é que esses edifícios têm estímulos para vagas de garagens. Esses espaços não entram no cálculo da outorga.
Críticos da proposta ainda afirmam que vereadores cederam aos interesses do mercado imobiliário ao acatarem muitas das propostas de construtores e incorporadores, ao mesmo tempo que ignoraram demandas de representantes da sociedade que compareceram às mais de 50 audiências públicas deste ano.
Levantamento da Folha mostrou que quase metade das doações feitas para os atuais vereadores de São Paulo durante a campanha eleitoral de 2020 foi de pessoas ligadas ao setor imobiliário. Não há ilegalidade nesse tipo de doação.
Diante das críticas, o texto que será levado à votação recuou também em outros pontos, como o aumento do volume das construções em relação ao tamanho do terreno nos miolos de bairro.
O texto aprovado pelos vereadores na primeira votação ampliava a área que pode ser construída nessas localidades. Essa mudança foi excluída da proposta.
Após passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O Plano Diretor Estratégico de 2014 tem validade até 2029 e já previa a revisão intermediária que está em curso.
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