A Câmara do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (13) um projeto de lei que proíbe a venda e a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da capital. O prefeito Eduardo Paes (PSD) deve sancionar a proposta.
Se confirmado pelo prefeito, lanches com embutidos, como enroladinho de presunto e cachorro-quente de salsicha e linguiça estarão proibidos. Bolachas recheadas, chocolates e bebidas industrialmente adoçadas também serão vetados. A lei prevê multa diária de R$ 1.500 às escolas privadas em caso de irregularidade.
Aprovado por unanimidade, o texto considera alimentos ultraprocessados "aqueles cuja fabricação envolve diversas etapas, técnicas de processamento e ingredientes, muitos deles de uso exclusivamente industrial".
Uma lei estadual de 2005 já proibia, nas cantinas escolares do estado do Rio de Janeiro, alimentos com altos índices de gordura (mais de 3 g em 100 kcal de produto) e sódio (mais de 160 mg em 100 kcal). Eram vetados produtos como pirulitos, caramelos e refrigerantes.
"No Brasil e na cidade do Rio, uma em cada três crianças ou adolescentes está com excesso de peso [dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, do Ministério da Saúde, de 2021]. A escola é um ambiente onde as elas passam boa parte do dia. Por conta disso, boa parte do consumo de alimentos diários acontece nesse espaço", afirma Raphael Barreto, gerente da área de Obesidade Infantil e Infantojuvenil do Instituto Desiderata, organização social focada na saúde pública de crianças e adolescentes. O instituto ajudou a construir o texto do projeto de lei.
"Ultraprocessados são como uma colcha de retalhos: pegam uma parte interessante de cada alimento e produzem um alimento novo. Esse alimento novo tem uma carência de nutrientes porque durante esse processo industrial boa parte da composição original vai sendo perdida. Um bolo feito pela própria cantina poderá ser vendido. Uma vitamina, um suco que não seja de pó, de caixa, também", completa Barreto.
O projeto, proposto em 2019 pelo vereador Cesar Maia (PSDB), era mais amplo e proibia alimentos ultraprocessados ao alcance de crianças também fora do âmbito escolar, como em prateleiras baixas dos supermercados. Reformulado para focar nas instituições de ensino, o texto segue as orientações do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que determina que os alimentos in natura ou minimamente processados devem ser no mínimo 75% do total adquirido nas escolas.
O Sinepe-Rio (Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro) afirmou, em nota, que "apoia integralmente toda e qualquer iniciativa que seja benéfica à saúde e ao bem-estar dos alunos".
Nos colégios particulares, a lei afetará diretamente as cantinas das escolas privadas. "Do ponto de vista da saúde, a lei é fantástica e nos ajuda a conscientizar os jovens. Por outro lado, infelizmente, produtos mais naturais são mais caros. A tendência é que isso inflacione os preços das cantinas", afirma Fernando Junqueira, diretor-operacional da Gastroservice, rede de cantinas presente em 22 escolas particulares nas zonas sul e oeste do Rio de Janeiro.
Junqueira afirma que nas lanchonetes administradas pela Gastroservice, bolachas recheadas e salgadinhos prontos não entram. Outros alimentos ultraprocessados ainda à venda, como balas, barras de chocolates e bebidas lácteas sabor chocolate, deverão sair das prateleiras. O problema, diz ele, é que estudantes do Ensino Médio de alguns colégios são autorizados pela direção a pedir comida por aplicativo.
A rede Alimenttar, administradora de cantinas em 30 escolas privadas da cidade, também avalia como positivo o projeto de lei.
"Hoje já existe uma preocupação em mudança de hábito. A empresa tem vários programas de alimentação e tecnologias que visam melhorar a alimentação da comunidade escolar. Temos aplicativo no qual a família consegue controlar o cardápio do aluno. A família limita o cardápio, acompanha fulltime o que o aluno está consumindo", diz Rafael Soares, CEO da Alimenttar.
Barreto, do Instituto Desiderata, avalia que a lei poderá influenciar positivamente as escolas privadas menores, onde as cantinas são administradas por pequenos empresários.
"As cantinas de escolas mais caras já não têm esse tipo de alimento. As escolas privadas menores têm mais dificuldade de contar com a presença do nutricionista e fazer fiscalização e orientação desses estabelecimentos".
As escolas públicas municipais, que não possuem cantinas há 20 anos, precisarão se adaptar. O atual plano alimentar têm lanches como leite com café, cuzcuz de tapioca, banana com aveia, pão com ovo e biscoitos doces e salgados.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, bolachas e pães deverão ser retirados do cardápio e substituídos por alimentos menos processados. .
As escolas estaduais do Rio de Janeiro, que recebem majoritariamente alunos de Ensino Médio, não têm ultraprocessados no cardápio, de acordo com o governo .
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