O projeto do marco temporal foi colocado na pauta de discussão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para esta quarta-feira (9), com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), que preside o grupo.
O texto, aprovado na Câmara no fim de maio, muda as regras para demarcação de terras indígenas no país, ao estabelecer um marco temporal para isso. Considera que é de direito dos indígenas os territórios ocupados povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro de 1988.
A proposta é defendida por ruralistas e duramente criticada por ambientalistas e movimentos indígenas.
Segundo o relatório, a possível aprovação do projeto "corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao País".
A análise também dá o exemplo do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, que foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e baseia a tese do marco.
Como mostrou a Folha, o projeto de lei do marco temporal avançou como uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para se antecipar ao novo julgamento do STF sobre este tema.
A tese do marco, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, institui que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição.
Os indígenas refutam a ideia e argumentam que, pela Constituição, lhes é de direito seus territórios originais, não restritos a uma determinada data.
Ele foi aprovado pela Câmara em meio a uma série de derrotas para a agenda ambiental do governo do presidente Lula (PT), que na mesma movimentação viu também o Ministério do Meio Ambiente ser esvaziado e a proteção da mata atlântica, afrouxada —este último caso, no entanto, foi revertido por vetos do Planalto.
Após a aprovação do marco temporal na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não teria pressa para avançar com a pauta, dizendo publicamente que o texto seguiria tramitação cadenciada.
Desde então, a bancada ruralista vem pressionando e fez reuniões inclusive com Pacheco para pedir que a pauta avance.
A aposta do governo é justamente que o STF termine o julgamento do tema antes da votação final no Senado, o que ainda não tem data para acontecer.
Atualmente, no Supremo, a votação está em suspensa, mas deve retornar antes da saída da presidente Rosa Weber, que acontecerá em outubro.
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da proposta, o entendimento é que ela deve ser derrubada também pelo Senado, por perda de objeto.
Por outro lado, há quem acredite que o STF deve abrir brecha para, em que pese derrubar a tese do marco, permitir dispositivos para exploração de recursos naturais dos territórios ou a obrigatoriedade de compensação financeira para que uma terra seja demarcada.
O projeto que tramita no Senado, além de instituir o marco, também cria dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas.
Ambientalistas e o movimento indígena criticam o projeto e veem brechas para permitir atividades como o garimpo e usinas hidrelétricas, além de diminuir os instrumentos de proteção a indígenas isolados.
Durante sua participação no Acampamento Terra Livre deste ano, ocasião em que assinou a demarcação de seis novas terras indígenas, Lula também ergueu uma faixa contra o marco.
Por outro lado, defensores do projeto apontam que a definição da data serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica no caso de investimentos no campo.
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