Marcada pela disputa entre movimentos progressistas e conservadores, a eleição para o Conselho Tutelar teve participação recorde da população de São Paulo nesse ano. Ao todo, 202.286 eleitores da capital paulista foram às urnas no domingo (1º), aumento de 35% em relação à disputa anterior, de 2019.
No dia 11, será publicada uma lista inicial dos vencedores, mas o resultado definitivo será divulgado apenas no dia 27, após prazo para apresentação de recursos. Os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2024.
Em São Paulo, foram escolhidos 260 representantes para os 52 conselhos distribuídos pela cidade. Cada unidade tem cinco membros. Confira aqui a lista dos vencedores.
Os conselhos tutelares foram criados há mais de três décadas, quando instituído o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990. Entre suas atribuições estão o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso sexual e maus-tratos, bem como o encaminhamento para serviços de atendimento médico ou psicológico.
Possíveis interferências partidárias e de grupos religiosos nas eleições foram motivo de preocupação para organizações sociais de defesa dos direitos da criança, mas a exemplo do que ocorreu em 2019, a disputa desse ano também se tornou ideológica.
Políticos de diferentes espectros se mobilizaram em campanha e utilizaram as redes sociais para convocar seus eleitorados a comparecer às urnas, como as deputadas federais Carla Zambelli (PL) e Tabata Amaral (PSB).
Lideranças religiosas também se mobilizaram. O pastor Silas Malafaia, por exemplo, convocou a população evangélica a votar em "gente que tenha nossa base de convicção ideológica".
A Igreja Universal do Reino de Deus foi outra que se envolveu na eleição e publicou texto em seu site oficial estimulando a presença nas urnas. "Convide familiares e amigos para que no dia 1º de outubro (próximo domingo) todos venham separar alguns minutos para ajudar a proteger milhões de crianças e adolescentes todos os dias pelos próximos quatro anos", diz o texto.
Líderes comunitários da capital relataram ter visto ônibus ligados a igrejas evangélicas levando eleitores até os locais de votação, prática que é proibida pelas regras da eleição. Também houve relatos de distribuição de santinhos na porta de templos religiosos.
As denúncias de abuso religioso e de atuação de igrejas evangélicas junto a fiéis para influenciar na escolha dos candidatos levaram o MPF (Ministério Público Federal) a solicitar esclarecimentos ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para que informasse medidas tomadas para garantir lisura nas eleições.
"Embora não haja restrição de credo para o exercício do cargo, é certo que a atuação do conselheiro tutelar deve ser pautada pela laicidade, de modo que suas ações e decisões devem ser baseadas em princípios jurídicos e éticos, e não em crença religiosa pessoal", disse o procurador Julio Araújo Júnior na notificação.
Em todo o Brasil, foram escolhidos 30,5 mil representantes para 6.100 conselhos tutelares. A votação foi simultânea e contou com o apoio da Justiça Eleitoral, que cedeu as urnas eletrônicas. Pela primeira vez, o equipamento foi utilizado em todo o território nacional para a escolha dos conselheiros. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor foi opcional.
O Conselho Tutelar é um órgão público e autônomo que tem como função de garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, e atendê-los quando necessário.
Pelo ECA, a missão dos conselhos é representar a sociedade da defesa desses direitos, garantindo, por exemplo, o acesso à saúde, educação, lazer, convivência familiar, entre outros. Sua atuação deve ocorrer em parceria com escolas e outros serviços públicos.
O órgão é formado por cinco membros escolhidos através de eleições pela população local para exercerem seus postos por quatro anos.
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