O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai receber uma doação de 400 câmeras corporais do governo dos Estados Unidos, além de um programa de computador para gerenciar e armazenar as imagens gravadas.
Segundo a pasta, as câmeras foram oferecidas pela Embaixada dos Estados Unidos, que tinha equipamentos à disposição e procurou o ministério para viabilizar a doação.
A previsão é que o termo de doação seja assinado no dia 1° de novembro e que as câmeras cheguem ao Brasil até janeiro do próximo ano. A pasta aguarda uma data compatível para integrantes do ministério e da embaixada para a entrega.
Serão 200 câmeras doadas para a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e 200 para as polícias da Bahia. O estado vive uma crise na segurança pública e registrou mais de 50 mortes em operações policiais apenas em setembro.
A intenção é que a Bahia assine com um acordo de cooperação técnica com responsabilidades compartilhadas. Isso porque, na visão do ministério, não se trata somente de doar equipamentos, mas de qualificar os serviços de segurança pública.
"São sete eixos diferentes que incluem desde o treinamento, a elaboração de protocolos de atuação e a realização de diagnósticos até a utilização de equipamentos de menor potencial ofensivo e a avaliação de impacto das medidas adotadas", disse a pasta, em nota.
A compra de novas câmeras corporais pelo Ministério da Justiça, para doação aos estados, porém, ainda está pendente. Isso porque ainda há discussões em andamento sobre a tecnologia a ser adotada no sistema de armazenamento das imagens. Mas o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirma que a concretização desse processo está garantida.
"Colocar câmera no uniforme é a parte mais fácil do processo, o que é fundamental é saber para onde essas imagens irão, quais os critérios normativos, quais os critérios de análises dessas imagens e, sobretudo, quais as ferramentas que farão a análise nessas imagens", disse Dino.
"Evidentemente, não há um policial [analisando as cenas] para cada policial, se você filma e fica no arquivo morto não tem nenhum sentido. É preciso ter inteligência artificial que consiga, a partir de certa programação, identificar situações de risco", acrescentou o ministro.
O programa está sendo desenhado pelas secretarias de Acesso à Justiça e de Segurança Pública, ambas do Ministério da Justiça.
Como mostrou a Folha, a adoção de câmeras corporais pelas polícias militares do Brasil pouco avançou em dois anos. Somente sete estados dizem usar os equipamentos nos uniformes da PM.
São Paulo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina disseram adotar as câmeras, uma evolução frente a três estados que disseram usar os equipamentos em agosto de 2021 (São Paulo, Santa Catarina e Rondônia, que agora omite os dados).
Apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina têm um número de câmeras superior a 10% do seu contingente policial —os três estados reúnem 93% das câmeras em operação no Brasil. Rio Grande do Norte tem apenas 15 câmeras já em operação. Em Roraima, são 40.
O uso de câmeras nos uniformes contribui para a redução de mortes e maior profissionalização das polícias, mas precisa ser aplicado com planejamento detalhado e convencimento da tropa, defende nota técnica elaborada pelo ex-gerente do programa da Polícia Militar paulista Robson Cabanas Duque e pelo Instituto Sou da Paz.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a dizer durante a campanha eleitoral que acabaria com o programa das câmeras, mas depois recuou.
Apesar disso, o orçamento do programa foi reduzido recentemente. Neste mês Tarcísio cortou R$ 15,2 milhões das câmeras corporais da Polícia Militar paulista, e em agosto já havia retirado R$ 11 milhões.
A PM de São Paulo fez neste ano uma ação (batizada de Operação Escudo) na Baixada Santista que resultou na morte de ao menos 28 pessoas e ficou marcada pela falta de câmeras corporais. Em meados de agosto, o Ministério Público afirmou que recebeu imagens de câmeras corporais de apenas 3 dos 16 casos iniciais em que houve mortes na operação.
O governo Lula (PT) estuda implantar a medida na esfera federal, além de incentivar a adoção pelos estados.
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