O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques suspendeu nesta terça-feira (28) o processo de desintrusão de invasores da terra indígena Apyterewa (Pará).
Ele atendeu a um pedido feito pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro.
Nunes Marques determinou que sejam paralisadas todas as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, "assegurando aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences".
O ministro afirmou que são relevantes as alegações apresentadas pelas associações "quanto ao elevado grau de litigiosidade existente na área objeto de cumprimento da decisão", "sinalizando a iminência de uma conflagração apta a causar prejuízos irreparáveis de ordem social e econômica, circunstância que depõe em favor do risco de perecimento do direito invocado".
Em nota, a secretaria-geral da Presidência afirmou que a União ainda não foi comunicada formalmente quanto à decisão que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação.
Também afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentará recurso contra essa nova decisão, "uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do presidente do STF".
O STF determinou a retirada de invasores de sete terras indígenas, entre elas a Trincheira Bacajá, em decisões tomadas a partir de maio de 2021.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desrespeitou a decisão, e o governo Lula (PT) vem executando ações de desintrusão a passos lentos.
No início de outubro, foi iniciada uma grande operação no território, a exemplo do que acontece na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, desde janeiro.
A Apyterewa foi a TI mais desmatada durante o governo passado e sofre com presença de garimpeiros, madeireiros e criadores de gado, todos atuando de forma ilegal.
Ao mesmo tempo, o território no Pará sofre forte pressão política. O início da operação, inclusive, foi adiado por essa razão e as ações de campo chegaram a ser suspensas.
No último dia 31, esgotou-se o prazo para a saída voluntária dos invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá. No entanto, em razão da paralisação da operação, não houve ações de desintrusão desde então.
Mesmo assim, durante o mês de outubro, agentes federais realizaram incursões de reconhecimento da área e constataram que a presença de não indígenas vai muito além de uma vila construída por invasores e que abriga centenas de pessoas, com direito a postos de gasolina, mercados e hotéis, tudo dentro do território.
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