A visita de Luciane Farias ao Ministério da Justiça e o custeio de sua ida a Brasília com orçamento do Ministério dos Direitos Humanos gerou mais um episódio de grande exposição de Flávio Dino (Justiça) e necessidade de explicações.
Luciane é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas. Ele foi condenado a 31 anos e sete meses de prisão por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Defesa alega que o cliente não faz parte de nenhuma organização criminosa.
O caso expôs de novo a fragilidade do ministério e do governo Lula (PT) no assunto de segurança pública e levou a pasta a ser mais uma vez alvo da oposição.
Entenda o que se sabe até o momento sobre o episódio.
Quem é Luciane Farias?
Ela é casada há 22 anos com Tio Patinhas, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas. Atualmente, é presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas e, em entrevista para jornalistas, alegou que seu trabalho é ajudar internos do sistema penitenciário e seus familiares contra violações de direitos humanos.
Quem é Tio Patinhas?
Preso desde dezembro do ano passado, ele é acusado de ser uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas. Ele foi condenado a 31 anos e sete meses de prisão por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O advogado de Tio Patinhas, João Evangelista Generoso de Araújo, alega que o cliente não faz parte de nenhuma organização criminosa.
Quantas vezes Luciane foi a Brasília?
Ele foi para Brasília ao menos três vezes neste ano. Em março e maio ela esteve com integrantes do Ministério da Justiça, onde se reuniu, respectivamente, com o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e com o secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Rafael Velasco. Já em novembro ela participou do 4° Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, no Ministério dos Direitos Humanos.
Luciane se encontrou com o ministro Flávio Dino?
O ministro se manifestou nas redes sociais dizendo que nunca recebeu "em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho".
O que ela foi fazer no Ministério da Justiça?
Luciane afirma que levou ao Ministério da Justiça a pauta das mazelas do sistema prisional e que não esteve na pasta para tratar sobre o marido. O secretário Elias Vaz disse que Luciane estava como acompanhante da responsável pela solicitação do encontro, a advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal). Na versão de Vaz, ela se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário.
Membros do Ministério da Justiça sabiam quem ela era?
Segundo o secretário Elias Vaz, a pasta não tinha conhecimento de sua participação na reunião e, até então, não sabia de quem se tratava. Ele assumiu toda a responsabilidade sobre a ida de Luciane ao Ministério da Justiça tendo em vista que foi ele quem também solicitou ao secretário Rafael Velasco que recebesse o grupo. Velasco não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Quando ela foi ao Ministério da Justiça já era condenada?
Não. Luciane e o marido foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em 8 de outubro de 2023. No caso de Luciane, a Justiça a absolveu do crime de financiar ou custear o tráfico de drogas, mas condenou por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Foi dado a ela o direito de recorrer em liberdade. Ela nega que seja integrante de facção e diz que está sendo "criminalizada por ser familiar de preso".
Luciane esteve com outras autoridades?
Sim. Somente neste ano ela se encontrou com membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deputados na Câmara dos Deputados e participou do 4° Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, nos dias 6 e 7 de novembro, com passagem custeada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado por Silvio Almeida. Neste último caso, ela já estava condenada.
Qual foi a participação dela no Ministérios dos Direitos Humanos?
Luciane preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas, entidade selecionada para fazer parte do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas e que participou do 4º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura
O que Luciane falou no comitê?
Durante sua fala no evento, ela criticou as revistas vexatórias em prisões e também a revista feita nas crianças para a visita dos presos.
Esse foi o primeiro encontro dos comitês?
Não. Foram quatro encontros realizados pelas entidades até 2023, sendo que o anterior aconteceu em 2018, antes do governo Bolsonaro. Os encontros são organizados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que têm autonomia administrativa e financeira.
Quem participou do encontro?
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a atividade contou com a participação de 70 pessoas representando os comitês estaduais, membros do Comitê Nacional, integrantes dos Mecanismos Estaduais e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – além de entidades da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos em espaços de privação de liberdade.
Qual a situação atual de Tio Patinhas?
Ele está em um presídio do Amazonas. A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas) aguarda há quatro meses a decisão da Justiça para conseguir a transferência de Tio Patinhas para um presídio federal. A Sennapen já disse ter vaga para essa transferência.
Tio Patinhas é que tipo de liderança?
Segundo documento que pede sua transferência e de mais dez presos para o presídio federal, ele não é apontado como o principal líder do Comando Vermelho, mas como membro do Conselho Permanente da facção e um dos conselheiros que autorizou os ataques a um servidor do sistema penitenciário. Ele também é apontado como membro de potencial relevância na extinta Família do Norte, de acordo com o texto. O advogado de Tio Patinhas, João Evangelista Generoso de Araújo, alega que o cliente não faz parte de nenhuma organização criminosa.
Há relação do pedido de transferência para presídio federal feito pelo Amazonas e a ida da mulher para Brasília?
Não há informações neste sentido. Luciane diz ter ido a Brasília pedir melhorias para o sistema prisional e, durante o evento, criticou as revistas vexatórias em prisões e também a revista feita nas crianças para a visita dos presos. No ofício feito pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Amazonas para solicitar a transferência do preso para penitenciária federal, há alegação de que visitas levam drogas para dentro do presídio, mas não há nenhuma especificação de autoria ou de envolvidos nisso. A defesa de Tio Patinhas disse não ter conhecimento sobre o pedido de transferência.
Houve alguma mudança na pasta após esse episódio?
Uma portaria ampliou o rigor de acesso à pasta. Entre as novas regras,uma exige que somente sejam liberados para compromissos pessoas que comuniquem o nome de todos os participantes e acompanhantes da agenda com antecedência mínima de 48 horas.
Qual a reação do governo diante do caso?
A primeira reação de Dino foi negar publicamente o fato, deixando o secretário Elias Vaz assumir a responsabilidade. Já no Ministério dos Direitos Humanos, após a confirmação de que orçamento da pasta teria bancado ida de Luciane para Brasília, a estratégia da assessoria de imprensa foi desvencilhar o caso do ministro, dizendo que os comitês responsáveis pelo evento têm autonomia financeira. O presidente Lula e aliados se mobilizaram para defender o ministro da Justiça diante da ofensiva da oposição. Membros do governo federal já tinham usado as redes sociais para manifestar apoio a Dino na terça (14), mas as mensagens a ele se intensificaram na quarta (15) com publicações de Lula, do primeiro escalão e de parlamentares da base.
Qual o impacto do episódio na corrida pela vaga aberta no STF?
Segundo integrantes do governo, o favoritismo de Dino perdeu força há cerca de um mês após uma fala do presidente em café da manhã realizado com jornalistas no dia 27 de outubro. Os últimos acontecimentos fizeram os concorrentes do ministro da Justiça voltarem a se mexer ou intensificarem suas ações para tentar a cadeira. A avaliação de parlamentares é a de que as últimas notícias envolvendo Dino e o Ministério da Justiça não alteraram o cenário político no Senado. Governistas afirmam que a resistência da oposição em relação ao nome de Dino já está cristalizada, e que o episódio não mudou a opinião dos senadores de nenhum dos lados.
Qual a repercussão disso no Congresso?
O ministro da Justiça se tornou alvo mais uma vez de parlamentares, que tentam associar seu nome a de uma organização criminosa. Eles também planejam protocolar mais um pedido de impeachment contra Dino. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o afastamento do ministro em razão do caso.
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