O reajuste da tarifa do transporte público na cidade de São Paulo tem colocado em lados opostos o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O valor de R$ 4,40 é o mesmo desde janeiro de 2020, apesar de a inflação no período ter sido de 26% (R$ 5,55).
A defasagem tem incomodado Tarcísio, que tem dito reiteradamente para os seus secretários que deverá subir a tarifa no ano que vem. Por outro lado, Nunes calcula que o aumento da passagem trará prejuízos à sua campanha de tentativa de reeleição. Os dois são aliados.
Tarcísio confirmou sua intenção de aumentar o preço da passagem em entrevista na tarde desta quarta (29), após a publicação deste texto. "[A tarifa] Está congelada há muito tempo, a gente tem como fazer conta. Quanto mais tempo congelada, mais subsídio, e eu preciso tirar de alguma política pública. Então tem que por na balança, não tem almoço de graça. Se a tarifa não subiu, o custo subiu", disse o governador.
"As empresas não vão ter solvência sem repasse, e o fato de a tarifa estar congelada vai prejudicando a saúde financeira das empresas", completou Tarcísio.
Na capital, com o sistema de integração, as passagens de ônibus e das linhas férreas seguem o mesmo valor. A gestão Nunes desembolsou R$ 5,3 bilhões em subsídios para as empresas de ônibus até o início de novembro. Responsável pelos gastos com metrô e trens, o governo estadual não informou quanto repassou.
De acordo com os cálculos da SPTrans de 2021, o custo real de uma passagem era de R$ 8,71 para saldar gastos com frota, manutenção, combustível, mão de obra e infraestrutura dos terminais.
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) disse que valor médio nacional da tarifa atualmente é de R$ 4,60. Segundo a entidade, no ano que vem ele subirá para R$ 4,90 devido ao veto do presidente Lula à manutenção da desoneração da folha de pagamento.
A SPtrans sugeriu em um estudo apresentado ao prefeito no segundo semestre de 2021 o valor de R$ 5,10 para a tarifa. Porém, no ano passado, tanto Nunes quantos os governadores João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB) concordaram em não aplicar o reajuste.
Rodrigo buscou a reeleição em 2022, mas acabou em terceiro lugar na disputa. Assim como Nunes, ele apoiou Tarcísio no segundo turno contra Fernando Haddad (PT).
A atual gestão estadual diz que já entregou R$ 300 milhões ao Metrô neste ano. "De forma a custear a operação da empresa, ainda impactada pela queda na demanda de passageiros —reflexos da pandemia—, e pelo congelamento da tarifa, que é uma política do governo do estado em benefício da população", afirma a Secretaria de Comunicação.
Tarcísio, conforme a reportagem apurou, está incomodado pelo fato de o Metrô ser deficitário. A empresa teve um prejuízo de R$ 651 milhões no primeiro semestre deste ano. Em todo o ano de 2022, havia sido de R$ 1,2 bilhão.
A gestão estadual também disse, na nota, que o Metrô vem adotando "diversas medidas para seu equilíbrio econômico-financeiro e discute com o Governo de SP um plano para o saneamento de suas contas, por meio de medidas para otimização administrativa e revisões contratuais".
Já o prefeito afirma que não houve conversa com Tarcísio referente ao reajuste. "Esse tema está bem complexo, tínhamos 9 milhões de passageiros/dia em 2019 e agora são 7 milhões. Precisamos incentivar o uso do transporte coletivo e manter a tarifa é o principal", disse Nunes à Folha. Em 2024, ele tentará a reeleição com apoio de Tarcísio.
Uma das apostas de Nunes para ganhar popularidade é promover a tarifa zero para os ônibus. O prefeito solicitou um estudo do modelo gratuito à SPTrans, mas a medida é complexa.
Entre as alternativas para sustentar a ideia estão a constituição de uma taxa a ser paga pelas empresas de acordo com a quantidade de funcionários e venda de espaços publicitários em ônibus.
Porém, a legislação trabalhista que prevê o vale transporte é federal, enquanto a Lei Cidade Limpa proíbe anúncios em ônibus.
O próprio Tarcísio é contrário à tarifa zero sugerida por Nunes. Na semana passada, o prefeito falou sobre a possibilidade de instituir a gratuidade nos ônibus aos domingos ou no período noturno. "Sou absolutamente contra", disse Tarcísio na sexta (24). "Tarifa zero é algo que não faz sentido, não se sustenta e nós [governo estadual] não vamos embarcar."
Mesmo com a cobrança de passagem, o transporte público está cada vez mais caro para os cofres públicos. O setor convive com crise de financiamento antes mesmo da pandemia de Covid.
Com o fim da pandemia, ônibus e metrô ainda não alcançaram o público de antes. Em 2019, os ônibus transportavam, em média, 9,5 milhões de pessoas por dia. Neste ano, a média é de 7,2 milhões passageiros ao dia.
No metrô, a média em dias úteis despencou de 3,7 milhões em 2019 para 2,2 milhões atuais.
Coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria prevê que o aumento da tarifa afaste ainda mais os usuários e não será suficiente para cobrir o déficit.
"O sistema não é rentável por causa da tarifa. Se aumentar, a tendência é perder ainda mais passageiros e, com isso, as receitas", afirmou Calabria.
Como a conta não fecha, o SPUrbanuss, sindicato das empresas que operam o transporte público na cidade, também tem pleiteado à gestão Nunes o aumento da passagem, mas ele tem resistido às pressões pelo reajuste.
Em meio a isso, o subsídio pago pela Prefeitura de São Paulo às empresas para mitigar prejuízos com tarifa e algumas gratuidades disparou com a atual gestão.
Em 2019, o subsídio foi de R$ 3,3 bilhões e, neste ano, chegou a R$ 5,3 bilhões até novembro. Há uma expectativa de que até o final de 2023 o custeio se aproxime de R$ 6 bilhões.
"Além de manter o valor da tarifa congelado, este investimento permite 870 mil embarques de idosos, na média dos dias úteis, cerca de 730 mil embarques de estudantes com gratuidade ou desconto na tarifa e 330 mil viagens de pessoas com deficiência, que podem utilizar o sistema de ônibus gratuitamente", diz a prefeitura em nota.
Para 2024, a proposta de orçamento do Executivo municipal prevê um gasto de R$ 5,1 bilhões com o subsídio.
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