O ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, que comandava a empresa em 2019, ano do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (MG), teve nesta quarta (13) o que pode ser considerada a primeira vitória judicial em tentativa de não responder criminalmente pela tragédia, que matou 270 pessoas.
O juiz federal Flávio Boson Gambogi, do TRF-6 (Tribunal Federal da Sexta Região), em Belo Horizonte, relator de pedido de habeas corpus feito por Schvartsman para trancamento da ação, foi favorável à concessão da medida.
O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) afirma que o voto "busca a impunidade". O julgamento, na tarde desta quarta foi interrompido logo em seguida à apresentação do voto do relator, quando o segundo juiz a se posicionar, Pedro Felipe, pediu vista do processo.
A turma é composta por três juízes federais. A Justiça entra em recesso no próximo dia 19.
O processo tramitava na Justiça estadual, mas em dezembro de 2022 o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, após pedido de parte dos executivos, que a ação deveria ser transferida para a Justiça Federal.
Outras 15 pessoas, entre executivos da Vale e da empresa de consultoria Tuv Sud, respondem ao processo, movido pelo MPF (Ministério Público Federal) por homicídios qualificados. O habeas corpus, porém, é específico para o ex-presidente da Vale.
Ao pedir o habeas corpus, os advogados do ex-presidente da Vale afirmaram, entre outros pontos, que não havia justa causa para o recebimento da denúncia pela Justiça. E disseram não haver nos autos "qualquer ato ou omissão concreta do Paciente [o ex-presidente da Vale] que possa ser imputado criminalmente".
O MPF foi contrário à concessão do habeas corpus. Em parecer, afirmou que "a persecução criminal deve seguir seu curso normal, a fim de que o juízo competente decida na forma da lei, conforme o devido processo legal, sem precipitação ou supressão de instância".
Em sustentação oral feita na sessão nesta quarta, o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, que atua na defesa do ex-presidente da Vale, criticou a denúncia apresentada. "Desconhecia até mesmo a causa do acidente", afirmou.
Segundo laudo apresentado pela Polícia Federal em fevereiro de 2021, o rompimento ocorreu após liquefação dos rejeitos durante uso de sonda na barragem. "Fábio desconhece essa perfuração", declarou o advogado, na sustentação.
O coordenador do MAB em Minas Gerais, Joceli Andreoli classificou o voto do relator como "preocupante". "É uma atitude que busca a impunidade", afirmou.
Andreoli avalia que a punição aos executivos das empresas precisa ser exemplar. "Não tem escapatória. A Justiça vai ter que fazer seu papel de punir os diretores responsáveis. E o diretor-presidente é o principal. Tinha todas as informações. Tinha toda a possibilidade administrativa de tomar providências e evitar que essas mortes ocorressem".
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