O Inquérito Policial Militar que apura o furto de 21 armas do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri (SP), em setembro do ano passado, foi finalizado na última sexta-feira (16) e enviado à Justiça Militar para avaliar se há elementos suficientes para indiciar os suspeitos.
O Comando Militar do Sudeste confirmou em nota o término dessa fase da investigação e o posterior envio ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mas não deu mais detalhes porque o caso segue sob sigilo.
O sumiço de 13 metralhadoras .50 e oito de calibre 7,62 do Arsenal de Guerra foi notado durante uma inspeção no dia 10 de setembro. Quando a informação se tornou pública, o Exército afirmou que as armas furtadas estavam "inservíveis" e estavam no depósito de Barueri para passar por manutenção.
Nos dias seguintes, 19 armas foram localizadas pelas polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo e pelo Exército. A venda dos armamentos foi negociada com duas facções criminosas, o Comando Vermelho e o PCC, segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Duas metralhadoras com poder antiaéreo, que podem derrubar helicópteros, continuam desaparecidas.
Durante as investigações, o Exército puniu administrativamente 38 militares. Segundo o Comando Militar do Sudeste, entre as punições internas estão a prisão disciplinar, de 1 a 20 dias. Sete deles foram apontados pelo Exército como suspeitos pelo furto ocorrido nas primeiras horas do dia 7 de setembro, feriado da Independência, quando o quartel estava esvaziado.
Todos os 480 militares do local chegaram a ficar aquartelados. Após uma semana, houve liberação gradual. E o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista foi exonerado do cargo de diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo. Para o seu lugar foi nomeado o coronel Mário Victor Vargas Júnior. A mudança ocorreu por ordem do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
"O Comando Militar do Sudeste informa que o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar as circunstâncias do furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri (SP), foi finalizado no dia 16 de fevereiro. Na mesma data, foi remetido à Justiça Militar da União, que determinou a manutenção do sigilo das investigações", diz a nota do Comando Militar.
O Ministério Público Militar também confirmou ter enviado seu parecer à Justiça Militar, mas citou o sigilo para não entrar em detalhes.
"O Ministério Público Militar recebeu o Inquérito Policial Militar e já se manifestou a respeito, está com o Juízo da 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar. Ocorre que como IPM sobre a subtração de armas do Arsenal de Guerra de São Paulo está sob sigilo absoluto, o Ministério Público Militar não pode fornecer, no momento, qualquer informação a respeito", diz a resposta à reportagem.
Pena deve ser superior a dez anos, diz especialista
Como o inquérito está em segredo de Justiça, a Folha ouviu o advogado Raul Marcolino, especialista em direito penal e atuante no Tribunal de Justiça Militar, para detalhar os próximos passos do processo.
"O inquérito funciona da seguinte forma: a autoridade instauradora do inquérito, certamente um coronel do Exército, opina se houve ou não crime militar. Se houve, ele imputa esse crime a determinadas pessoas. Depois, o Ministério Público Militar analisa e envia o relatório com seu parecer ao Superior Tribunal Militar (STM). A partir de então, é um processo. Tanto os militares quanto os civis envolvidos vão ser processados e julgados pelo STM", explica Marcolino.
Ele detalha que os militares acusados respondem na esfera penal militar e na esfera administrativa. Na administrativa, eles podem ser expulsos do Exército.
"Não sei quais são as acusações, mas para os militares certamente será de peculato, pelo furto das armas, mas também pode ter entrado organização criminosa, porque respondem por crime militar e comum. Certamente, a pena será acima de dez anos, caso sejam condenados", diz o advogado, afirmando que o julgamento deve demorar no máximo um ano, uma vez que a Justiça Militar possui menos processos que a comum.
Como na Justiça comum, a militar também segue a sequência de instâncias. Os acusados serão julgados primeiramente na primeira instância, composta por juízes militares e uma junta de coronéis. Se houver pedido de recurso após a sentença, o processo vai para a segunda instância, no Superior Tribunal Militar.
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