O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de maconha para uso pessoal foi paralisado nesta quarta-feira (6) com um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização.
Além de votar para que o porte da erva seja ou não mantido como crime, alguns ministros têm proposto quantidades da droga (em gramas) para diferenciar usuários e traficantes.
Até o momento as sugestões variam de 10 gramas a 60 gramas para configurar consumo pessoal, e também há ministros que trataram do cultivo caseiro de maconha, no limite de até seis plantas fêmeas.
Outros afirmaram que essa definição cabe ao Legislativo, como fez o ministro Edson Fachin. O ministro votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas não falou em quantidade.
Já Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada) sugeriram que será considerado usuário aquele que portar até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
O julgamento voltou a ser suspenso após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Veja a seguir as quantidades já propostas pelos ministros.
10 gramas de maconha
Esta foi a quantidade definida de forma provisória pelo ministro André Mendonça para diferenciar usuário e traficante —segundo ele, o Congresso deve regulamentar o tema em 180 dias. Mendonça votou contra a descriminalização do uso pessoal.
25 gramas de maconha
Assim votaram Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Os dois ministros, que votaram contra a descriminalização, entendem que portar maconha deve continuar sendo crime sujeito a sanção administrativa, mas propuseram que porções de até 25 gramas sejam consideradas como de uso pessoal.
60 gramas de maconha
Assim votaram Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Com voto favorável à descriminalização, os ministros também sugeriram que o usuário possa cultivar até seis plantas fêmeas para consumo pessoal.
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