O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte de drogas, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou nesta quinta-feira (7) que a proposta será apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta (13).
Apesar da declaração do relator, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) —responsável por definir o calendário de votações—, disse por meio de sua assessoria que ainda não há definição sobre isso. Segundo ele, a pauta de semana que vem será divulgada até esta sexta (7).
A oposição voltou a cobrar a votação da PEC diante da retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A sessão foi suspensa nesta quarta (6) depois que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.
A PEC em tramitação no Senado estabelece, no texto da Constituição, que é crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, com o aval de outros 30 senadores.
Questionado sobre a PEC nesta quinta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não sabe se o governo vai se posicionar sobre o tema. Neste cenário, o governo se abstém de orientar os partidos da base durante a votação.
"A gente não tem uma posição firmada de governo. E os partidos, evidentemente, cada um terá uma posição. Esse é o tipo de tema que não adianta querer unidade da base porque vai ter partido que vai defender uma coisa e partido que vai defender outra", disse.
O placar no STF está em 3 votos a 3 pela descriminalização do porte de maconha. Nesta quarta, André Mendonça e Nunes Marques se juntaram a Cristiano Zanin e votaram contra a descriminalização.
Já o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes votaram, em sessões anteriores, a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal.
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