O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 750 mil por danos morais coletivos pelo fato de a Polícia Militar ter abordado de forma discriminatória e feito monitoramento de grupo que participava da Caminhada São Paulo Negra, realizada pelo Guia Negro, plataforma de afroturismo, em 24 de outubro de 2020.
A ação foi apresentada pela Defensoria Pública e pedia o reconhecimento do caso como racismo. Cabe recurso.
A indenização considera a dimensão da receita da Fazenda Estadual e a necessidade de inibir a ocorrência de novas práticas discriminatórias ofensivas.
A decisão do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, do último dia 15, diz que a condenação deverá ser revertida em favor da população negra e recolhida a um fundo próprio, conforme prevê artigo 13 da lei da Ação Civil Pública, com a específica obrigatoriedade de vinculação do recurso para projetos culturais e turísticos apresentados em favor da população negra.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo diz que o processo ainda está sob análise.
De acordo com o Ministério Público, "o nexo causal entre os atos ilícitos praticados e os danos causados foi comprovado".
"A atuação da polícia militar gerou situação humilhante e, como consequência, ainda, tolheu os profissionais da empresa e as demais pessoas do grupo da liberdade de ir/ficar/permanecer, sem embaraço, em espaço público e exercer o seu direito à cultura, no seu caráter difuso, como já exposto. O dano para toda a coletividade, portanto, é inegável."
Para Guilherme Soares Dias, fundador do Guia Negro e autor de blog homônimo na Folha, a decisão da Justiça é histórica. "Ouvimos muito que não daria em nada. Mas há um reconhecimento do racismo institucional do estado. Essa decisão é muito importante para que o estado não volte a repetir esse tipo de ação, para que ninguém mais seja cerceado do seu direito de ir e vir, do seu trabalho."
Dias diz esperar que o dinheiro da indenização seja usado para a formação de policiais, de professores e de funcionários públicos em pautas da cultura e da história negra. "Que mais pessoas tenham acesso a esse conhecimento, para que ações como a Caminhada São Paulo Negra nunca mais sejam criminalizadas."
Entenda o caso
O Guia Negro organiza desde 2018 uma visitação guiada pelo centro da capital paulista, que percorre locais e monumentos representativos para a população negra.
De acordo com os organizadores do tour e testemunhas, em 24 de outubro de 2020 o grupo foi abordado pela Polícia Militar, com a aproximação de duas viaturas. "A alegação dos policiais foi de que receberam ofício do Comando da PM para acompanhar a atividade em razão de monitoramento feito pelo Facebook de manifestação do movimento negro, o que foi prontamente refutado pelos anfitriões do Guia Negro que destacaram que se não se tratava de manifestação, mas um tour, realizado por uma empresa de turismo, com clientes pagantes."
O tour teria passado a ser monitorado por dois policiais da Rocam (Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas), que seguiram o grupo com as motocicletas pelos pontos que iam sendo percorridos.
"Naquele mesmo dia e local, outros grupos, bem maiores [...], estavam reunidos, em razão do período de campanha política e não ocorreu qualquer tipo de abordagem por agentes de segurança do estado", diz uma das testemunhas na ação da Defensoria Pública.
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