O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (23) que "família é coisa sagrada" ao defender veto parcial do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso.
Com isso, o presidente manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. A decisão será ainda analisada pelo Congresso, e Lula disse lamentar caso a derrubem.
"O que nós vetamos: a proibição de o cidadão ou cidadã que não tenha cometido crime hediondo, estupro, crime de pedofilia, possa visitar parentes. É coisa de família, família é coisa sagrada, base principal da organização de uma sociedade", disse.
"Como vai proibir cidadão que tá cumprindo pena, e se ele está cumprindo pena é que o Estado pensa que é possível recuperá-lo, e não cometeu crime considerado hediondo possa deixar de visitar parente? Tenho certeza que muitos daqueles que são contra, quando parente sair vai querer recebê-lo, porque família é coisa muito sagrada", completou.
O chefe do Executivo disse ainda que "se o Congresso derrubar, é problema do Congresso". "Posso lamentar, mas tenho que acatar".
A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
A tendência é que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, reestabelecendo as restrições.
O termo data comemorativa não está incluindo no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas.
Antes da decisão de Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, havia aconselhado o presidente a manter a saída temporária em datas comemorativas, com a justificativa de evitar instabilidade e rebeliões no sistema prisional do país.
Outras pastas também sugeriram veto à proposta que acaba com as saidinhas, mas com uma posição ainda mais firme sobre o tema, sugerindo ao Planalto a rejeição integral da proposta.
O projeto aprovado no Congresso também prevê a volta do exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime. O teste já havia sido extinto pela falta de comprovação de eficácia e foi mantido após análise presidencial.
Segundo especialistas, o veto apenas parcial revelou fraqueza do governo no tema da segurança pública, conduzido pela oposição. A decisão de Lula ainda manteve o exame e a determinação do uso de tornozeleiras, medida que não teve cálculos sobre o custo e sobre a capacidade de fornecer os equipamentos e monitorar o uso.
O argumento pelo fim das saídas, no entanto, aponta a votação favorável expressiva no Senado, que só teve dois votos contra o projeto.
O tema ganhou força com a morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, baleado por um homem em saída temporária, e a fuga de dois condenados por tráfico no Rio de Janeiro durante a saidinha de Natal.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.