Lideranças do Congresso Nacional dão como certa a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao ponto central do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, aprovado pelos parlamentares neste ano.
O presidente manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito nesta quinta (11) pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto.
"Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família", disse o ministro.
Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado afirmaram à reportagem que o veto será derrubado em sessão do Congresso sem grandes dificuldades.
Para que isso aconteça, é necessária a maioria absoluta dos votos em cada uma das Casas —ou seja, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores precisam votar a favor da derrubada do veto.
Um representante do centrão diz ainda que não será preciso fazer uma grande articulação, já que o fim da saída temporária dos presos é um tema que tem apoio da grande maioria dos parlamentares, sobretudo em ano de eleições municipais.
O PL foi aprovado na Câmara em março de forma simbólica (quando não há contabilização de votos), com empenho de políticos como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chegou a se reunir com bancadas partidárias para tratar do tema e com o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
No Senado, apenas dois senadores foram a favor de manter as saidinhas: Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). O então líder do PT, Fabiano Contarato (ES), votou a favor do projeto —aprovado com 62 dos 81 votos.
A saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Líderes da Câmara afirmam também que já era esperado que o petista vetaria isso, por se tratar de um tema caro à sua base e militância. Eles dizem que o próprio Executivo já deve ter precificado essa derrubada do veto.
Ex-presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) diz que o veto é uma "demonstração de fraqueza do governo". Segundo ele, na Casa já há votos necessários para manter o texto aprovado pelos parlamentares.
"Mesmo que parcial, não dá para concordar com o veto. Nós tínhamos ajustado com o Senado que a modificação feita lá, com a possibilidade de saídas para estudos, não teria aceitação na Câmara, mas aceitamos até para não dizerem que não abrimos mão de nada", diz ele.
Antes de Lewandowski anunciar a decisão do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não haveria "conflito", mas saiu em defesa da decisão do Congresso Nacional.
"Não haverá conflito. Qualquer que for a decisão do presidente, nós vamos examinar se vamos manter o veto ou rejeitá-lo. Particularmente sobre esse instituto houve uma decisão muito consciente do Senado e da Câmara dos deputados", disse.
"Não há de nossa parte nenhuma perspectiva de populismo penal que busque criar regras em cima de regras e gere insegurança jurídica; ou que busque retrocessos, fira direitos humanos ou o direito de progressão de pena e de regimes."
Deputados e senadores bolsonaristas prometem fazer pressão para que o veto das saidinhas seja incluído na próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima quinta-feira (18).
Mesmo parlamentares governistas que defendem o fim das saidinhas afirmam, no entanto, que o Congresso deve priorizar outros assuntos, como o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões para emendas parlamentares de comissão.
Reservadamente, senadores também temem que a sessão do Congresso seja adiada diante da potencial crise inaugurada por Lira nesta quinta, ao dizer que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) é seu desafeto pessoal e incompetente.
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