Governo Lula prorroga até junho uso das Forças Armadas em portos e aeroportos de RJ e SP

O presidente Lula (PT) prorrogou até 4 de junho a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que permite a atuação de militares em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. A decisão deve sair em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

Inicialmente, a permissão para as Forças Armadas participarem do combate aos crimes de tráfico de drogas e armas acabava nesta sexta, por isso o governo anunciou a prorrogação desse prazo.

As GLOs são operações que autorizam militares a atuar com poder de polícia. Ocorrem em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e devem ser feitas em caráter episódico, em área restrita e por tempo limitado.

Os resultados da operação GLO são considerados positivos pelo governo. Por meio de nota, o governo afirmou que decidiu pela prorrogação "leva em consideração a pendência de conclusão de algumas medidas e a avaliação dos bons resultados alcançados por todos os órgãos envolvidos".

Diz, ainda, que na avaliação do Ministério da Justiça "o conhecimento gerado e as ações de inteligência desenvolvidas e aprimoradas representam um legado à gestão da segurança pública no país".

Esses 30 dias a mais da GLO, segundo integrantes do governo, servirá para uma transição até a consolidação de um plano de segurança referente a portos e aeroportos. A intenção é focar nessas áreas com medidas de inteligência e de tecnologia.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) em reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participaram do encontro os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, e secretário-geral para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima e Silva.

Como mostrou a Folha, mesmo com os dados sendo comemorados por membros do governo, diversas áreas da gestão Lula foram contrárias à prorrogação.

Oficiais-generais da Aeronáutica e da Marinha ouvidos, sob reserva, argumentam que o decreto que estabelece as regras para o funcionamento da Garantia da Lei e da Ordem prevê que o emprego dos militares deve ser "episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível".

A avaliação é que não cabe às Forças Armadas atuar na segurança pública. Os chefes militares, porém, disseram a interlocutores que mantêm as tropas de prontidão.

Há uma batalha pela paternidade dos resultados das operações. Em alguns casos, a inteligência da PF foi quem conseguiu identificar a presença de drogas em embarcações, mas os méritos são dados à operação militar.

É o que tem acontecido no início deste ano. Para burlar a fiscalização, criminosos têm mudado de técnica para transportar drogas pelos portos. Uma delas envolve colocar a droga nos navios-garagem, cargueiros que transportam veículos e cuja inspeção é mais complicada.

Apesar de ter sido a PF que descobriu a mudança de estratégia dos traficantes, os dados das apreensões são apresentados como fruto da operação de GLO.

Os embates entre a PF e os militares das Forças Armadas começaram ainda na transição do governo Lula, no fim de 2022, quando houve um debate entre auxiliares do presidente eleito sobre quem deveria cuidar do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e ser o responsável pela segurança presidencial.

O governo do presidente Lula (PT) anunciou no dia 1° de novembro medidas para tentar enfrentar a crise na segurança pública no Rio de Janeiro.

Na ocasião, Lula assinou um decreto para a GLO para que militares da Marinha e da Aeronáutica atuassem em portos e aeroportos na tentativa de combater o crime organizado.

Nas redes sociais à época, o governador Cláudio Castro (PL) elogiou a medida, afirmando que o Brasil "deu um importante passo para o enfrentamento da criminalidade em todo o território nacional, com a união entre os estados e o governo federal".

O QUE FOI FEITO EM QUATRO MESES DE GLO

• Apreensão de 138 toneladas de drogas, sendo 11 toneladas de cocaína

• Apreensão de 273 armas, sendo 30 fuzis

• Prisão de 2.713 pessoas

• Revista de 630,8 mil veículos e passageiros

• Fiscalização de 10,8 mil embarcaçõe

• Vistoria de 15,9 mil cargas

• Vistoria de 7,8 mil contêineres

• Inspeção de 526,2 mil bagagens

• Apreensão de 30,9 mil ativos, em valor estimado de R$ 89,5 milhões