A Justiça Militar revogou a prisão preventiva de um policial militar preso pela morte do aposentando Clovis Marcondes de Souza, 70, no dia 7 de abril.
Na mesma decisão o desembargador Clovis Santinon, da 2ª instância do Tribunal de Justiça Militar, também expediu um alvará de soltura. Roberto Marcio de Oliveira está detido preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, desde a morte de Souza.
O caso aconteceu no Tatuapé, zona leste da capital paulista. Policiais militares faziam uma abordagem a uma moto com dois homens no local, quando um deles atirou. A bala atingiu o aposentado, que seguia por uma calçada e nada tinha a ver com o caso.
O policial alegou disparo acidental, segundo a corporação.
A decisão de Santinon ocorreu após a defesa do sargento ingressar com um pedido de habeas corpus.
Na semana passada a Justiça Militar se declarou incompetente para acompanhar o caso, que foi encaminhado para a Justiça comum. Com isso, o advogado João Carlos Campinini pediu a liberdade do policial.
Para ele, a Justiça Militar ao se declarar incompetente para acompanhar o caso não poderia manter a prisão preventiva que tinha decretado.
"A Justiça finalmente reconheceu a injustiça que o sargento estava sofrendo. Não podemos aceitar a inversão da regra do processo penal com prisões sem qualquer fundamento", disse o advogado.
De acordo com a advogada Gabriella Silvestre, a família do aposentado recebeu a notícia da liberdade com indignação e consternação. "Realmente não esperavam que isso acontecesse nesse momento, em especial, porque a gente já vem de um procedimento que tá todo eivado, todo cheio de vícios".
"Agora a gente vai entrar com o pedido de prisão para a Justiça comum, porque isso é possível, e vamos guardar também a decisão de mérito dessa decisão liminar, que foi proferida no habeas corpus", acrescentou ela.
A morte de Souza criou um atrito entre as polícias Civil e Militar.
Um relatório sobre o caso foi elaborado pela própria PM, que passou a investigar a ocorrência como homicídio culposo, sem intenção, sem comunicar a Polícia Civil, responsável pela apuração de homicídios de policiais militares contra civis.
Tratado como culposo, o homicídio chegou ao Tribunal de Justiça Militar, que decretou a prisão preventiva do PM.
No entanto, a Justiça Militar declinou da competência de continuar no caso após analisar um pedido do Ministério Público, que entendeu haver dolo eventual na morte.
Em nota, a Polícia Militar disse ter sido notificada notificada sobre o habeas corpus e afirmou que está tomando as providências para que ele seja liberado. "As apurações por parte da instituição prosseguem e o agente permanecerá afastado das suas atividades até o término das investigações".
O caso também é apurado por meio de inquérito policial instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, com acompanhamento do Ministério Público, acrescenta texto encaminhado pela Secretaria da Segurança Pública.
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