Câmara aprova parques do Rio Bixiga e Banespa em São Paulo

A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) a criação do dois novos parques na cidade de São Paulo por meio de uma mudança no Plano Diretor, a lei que organiza o crescimento do município até 2029.

O projeto provado cria o parque do Bixiga, na região central, colocando fim à disputa entre uma vizinhança e o grupo Silvio Santos, antigo proprietário do imóvel, e também encaminha o desfecho a outro conflito entre moradores e uma grande empresa: o litígio entre o banco Santander e a associação que administra o Esporte Clube Banespa, na zona sul da capital. A área também entra para o quadro de parques previstos para a cidade.

O terreno de 60 mil metros quadrados no distrito de Santo Amaro é alvo de uma ação judicial por meio da qual o Santander quer romper o contrato de comodato —empréstimo gratuito— com o Clube Banespa.

Em caso de vitória do banco espanhol, proprietário da área, o terreno cujo valor é estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão poderia ser comercializado no mercado imobiliário.

A inclusão de um dispositivo no projeto do parque Bixiga, porém, impôs a transformação da área do clube em um parque municipal. A justificativa do vereador Rodrigo Goulart (PSD) para a proposição é preservar a área verde que existe no terreno.

A criação do parque municipal exige a desapropriação da área, com a indenização ao proprietário, que é o banco Santander. O terreno pertencia originalmente ao banco estatal Banespa e mudou de proprietário com a sua privatização, em 2000.

O clube dos funcionários do antigo banco funciona no local desde os anos 1930, quando foi inaugurado, no número 5535 da avenida Santo Amaro. O comodato foi assinado em 1979, com validade até 2025. Um novo acordo previa a extensão do contrato até 2030, com a responsabilidade da entidade de fazer uma série de obras de conservação.

A unidade oferece atualmente aulas de esportes como natação, basquete, tênis, futsal e judô. Durante a fase que contava com o patrocínio do banco estadual, o clube teve times times campeões principalmente no vôlei e no futsal.

Outra possibilidade que está em andamento para o clube é o tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio (Compresp). Neste caso, não haveria transferência de propriedade, mas o banco seria obrigado a manter as instalações originais a serem preservadas.

A criação do parque do Bixiga envolveu uma disputa que durou décadas entre o Grupo Sílvio Santos e o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa, morto em julho do ano passado. O líder e fundador do Teatro Oficina tratava a terreno, localizado na rua Jaceguai, como uma área verde na região central da cidade, mas também como um espaço de cultura e arte.

Uma das polêmicas envolvendo a criação do parque do Bixiga é o nome. Uma parte dos vereadores defendem que ele seja nomeado em homenagem a José Celso. Outra ala, entre eles Rubinho Nunes (União), defendia o nome Abravanel, em homenagem a Silvio Santos. Os vereadores decidiram deixar a discussão para agosto.

O atual prédio onde o teatro está localizado, ao lado do terreno, é de autoria da arquiteta Lina Bo Bardi, arquiteta responsável por outros marcos importantes da cidade como o Masp e o Sesc Pompeia. Em sua concepção, a obra prevê o uso da iluminação natural em sua lateral, o que ficaria comprometido com a construção de prédios residenciais e comerciais como pretendia a empresa do dono do SBT.

O parque do Bixiga começou a se tornar realidade em março deste ano, quando a Justiça homologou um acordo proposto pelo Ministério Público, com a participação da prefeitura e a Universidade 9 de Julho (Uninove).

O dinheiro é uma indenização paga pela Uninove para se livrar de uma ação civil de improbidade administrativa de 2021 sobre a máfia dos fiscais. Seus dirigentes eram acusados de pagar R$ 4 milhões em propina aos fiscais da prefeitura para a manutenção de imunidades tributárias indevidas entre 2009 e 2012.