Parque Bixiga vira área de utilidade pública, mas espaço verde só deve surgir em 2027

Decreto do prefeito assinado nesta quarta (17) permite desapropriação e compra do terreno de Silvio Santos

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São Paulo

O terreno destinado à implantação do futuro parque do Rio Bixiga é oficialmente uma área destinada à desapropriação para atender os interesses da população paulistana, segundo decreto assinado nesta quarta (17) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Transformar em equipamento público o descampado que hoje serve de estacionamento para caminhões ainda levará tempo e dinheiro, segundo Rodrigo Ravena, secretário municipal do Verde e Meio Ambiente.

Imagem aérea mostra terreno ao centro com carros estacionado com mato alto em meio a muitos prédios e uma grande avenida à direita
Terreno na região central deverá dar lugar ao futuro parque do Rio Bixiga - Danilo Verpa - 11.jul.2023/Folhapress

Além das questões legais que precisam ser resolvidas, como a efetiva aquisição do imóvel, existem diversas etapas que antecedem a elaboração do projeto. É o caso da análise do solo para definição da vegetação a ser plantada e até discussões de engenharia para dar suporte a decisões como, por exemplo, fazer voltar a correr a céu aberto o rio canalizado no subsolo.

Numa previsão otimista, todo o processo até a abertura dos portões do parque poderá ser concluído até 2027. "Levaria ao menos três anos", nas palavras do secretário.

A declaração de utilidade pública assinada pelo prefeito permite tanto a compra quanto a tomada judicial. O acordo para aquisição, porém, já está firmado entre a prefeitura e o grupo Silvio Santos, proprietário do imóvel.

Localizado numa região central e valorizada da cidade de São Paulo, o terreno de 11 mil metros quadrados custará cerca de R$ 65 milhões para o município. A prefeitura pretende custear a compra com uma indenização que é fruto de um acordo com a Uninove.

A universidade aceitou acerto proposto pelo Ministério Público para encerrar uma ação civil de improbidade administrativa. Seus dirigentes eram acusados de terem dado R$ 4 milhões em propina a fiscais da prefeitura para não pagarem tributos.

A aquisição equivale a mais de dez vezes o valor estimado para a instalação. O parque poderá exigir cerca de R$ 5 milhões para ser construído e equipado, tomando como base os R$ 11 milhões aplicados no parque Augusta, que ocupa uma área duas vezes maior na mesma região da cidade.

A criação do parque do Bixiga ocorre após uma disputa que durou décadas entre o Grupo Silvio Santos e o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa, morto em julho de 2023.

O líder e fundador do Teatro Oficina idealizava a terreno como uma área verde e espaço voltado à cultura e arte.

O atual prédio onde o teatro está localizado, ao lado do terreno, é de autoria da arquiteta Lina Bo Bardi, arquiteta responsável por outros marcos importantes da cidade como o Masp e o Sesc Pompeia. Em sua concepção, a obra prevê o uso da iluminação natural em sua lateral, o que ficaria comprometido com a construção de prédios residenciais e comerciais como pretendia a empresa do dono do SBT.

Em 2 de julho, a Câmara de São Paulo aprovou a inclusão do Bixiga no quadro de parque propostos pelo Plano Diretor, a lei que organiza o crescimento do município até 2029.

Na mesma data, o Legislativo encaminhou o desfecho de outro conflito entre moradores e uma grande empresa: o litígio entre o banco Santander e a associação que administra o Esporte Clube Banespa, na zona sul da capital. A área também entrou para o quadro de parques previstos para a cidade.

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