O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue em negociação com senadores sobre o novo decreto de armas. Os dois lados ainda não chegaram a uma decisão sobre um dos principais pontos em discussão, a presença de clubes de tiro próximos a escolas.
A reunião nesta terça (3) no Palácio do Planalto contou com a participação do presidente e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O governo fez um acordo com o Senado para editar um novo decreto de armas. Em troca, a Casa não vai votar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) em plenário para suspende trechos do decreto feito pelo presidente no ano passado.
O acordo estabelecia que, até segunda-feira (2), um novo decreto deveria ser publicado para ajustar determinados pontos da norma. Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse na ocasião que o acordo foi chancelado por Lula.
O texto do decreto prevê que os clubes devem ficar numa distância mínima de 1 km das escolas. Entretanto, parlamentares argumentam que essa medida prejudica os clubes de tiro estabelecidos antes das unidades de ensino.
Durante as negociações, os deputados defendiam que os clubes já instalados nas localidades antes da implementação da nova norma tivessem seus direitos adquiridos reconhecidos.
Havia um entendimento entre os membros do Ministério da Justiça de que as novas regras se aplicariam apenas a casos ocorridos após a publicação do decreto, mas essa interpretação não estava claramente explicitada no texto da norma.
Entre as alterações está a permissão para que clubes de tiro instalados antes da publicação do decreto possam permanecer próximos a escolas. Entretanto, o governo propôs que esses clubes tenham restrição de horário para funcionar, algo que sofre resistência dos parlamentares.
"Não [houve acordo]. Esse é o problema. O texto vai se submeter a quem está aqui. O foco maior é com a possibilidade das escolas", disse Wagner.
O decreto de Lula publicado em julho do ano passado, deu um freio à flexibilização de normas adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que tinha resultado em uma aumento do número de armas e munições em circulação.
Haveria um acordo também sobre o ponto da habitualidade, que se refere à quantidade de vezes que um CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição.
Atualmente, se uma pessoa possui dez armas de calibres diferentes, ela precisa comprovar a habitualidade de uso de cada uma delas. Além disso, ele possui um número específico de treinos e participação em competições dependendo do nível que se encontra. A proposta é manter apenas os dois últimos requisitos.
Há um entendimento que ao excluir a comprovação de habitualidade por arma vai reduzir a circulação de armas nas ruas. Isso porque o atirador não vai precisar levar todas para um clube de tiro.
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