Órgão de saneamento vai gerir manutenção de áreas verdes em Araraquara
A Câmara de Araraquara (273 Km de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira (29) um projeto de lei que transfere ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) a responsabilidade pela manutenção das áreas verdes do município –que inclui praças, canteiros e entorno de prédios públicos.
Segundo a assessoria de imprensa do município, a responsabilidade pelos contratos terceirizados para limpeza já deve ser imediata.
Ainda de acordo com o município, não há, inicialmente, previsão de cobrança de taxa extra à população. No entanto, segundo o superintendente da autarquia, Guilherme Ferreira Soares, a cobrança pode ser criada no futuro.
"[A cobrança] Isso será visto com o tempo. Não há uma data, mas é uma situação que precisará ser adequada", disse Soares.
Com a mudança, a prefeitura deve economizar ao menos R$ 150 mil mensais com a limpeza de praças e canteiros centrais.
O projeto foi aprovado por 11 votos, contra três votos contrários da bancada petista, formada pelos vereadores Gabriela Palombo, Édio Lopes e Donizete Simioni. Três não votaram.
A base governista na Câmara argumenta que a mudança é necessária e faz parte de uma adequação que será feita, aos poucos, para atender as recomendações dos planos de resíduos sólidos e de saneamento básico.
Além disso, ainda segundo a prefeitura, a manutenção vai garantir melhor conservação de praças e canteiros centrais.
"O novo plano de saneamento básico municipal, que está sendo desenvolvido, contempla essa atividade", disse o secretário de Governo, Nino Mengatti.
Ele afirmou ainda que o fato de a obrigação da manutenção passar à autarquia não deverá onerar o Daae. "A autarquia tem capacidade para assumir essa responsabilidade", disse.
A líder da bancada da oposição na Câmara, vereadora Gabriela Palombo, disse que votou contrariamente ao projeto porque não encontrou, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, orientação que justificasse que a prestação dos serviços fosse de responsabilidade do órgão que gere o saneamento básico na cidade.
Para o promotor de Justiça de Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior, inicialmente a transferência da manutenção e conservação não configura ilegalidade. "A autarquia precisa ter essa atribuição prevista na lei, e estão alterando a lei para viabilizar essa mudança", disse.
O projeto aprovado nesta terça é polêmico porque um inquérito civil instaurado no ano passado apura a compra –por parte da autarquia– de títulos da dívida pública do município.
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