'Despejar dinheiro na ponta não é política pública', diz Milton Ribeiro em meio a cortes recordes

Ministro da Educação falou à Comissão de Educação da Câmara

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Brasília

Em meio a um cenário de queda nos recursos do MEC (Ministério da Educação), o ministro Milton Ribeiro defendeu, diante de deputados, que o país não precisa de mais dinheiro para a área.

Ele participou, durante mais de seis horas na manhã desta quarta-feira (31), de audiência online na Comissão de Educação da Câmara. Milton Ribeiro foi ao colegiado na condição de convidado.

"Despejar dinheiro na ponta [nas escolas e secretarias de Educação] não é política pública", disse o ministro, ao ser questionado sobre o veto do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de projeto de lei que garantia conectividade para todas as escolas.

"Tivemos grande orçamento [em anos anteriores], os alunos estariam numa condição muito melhor [se houvesse efeito]. Não é questão de dinheiro. [Se] somente dinheiro, gestão de recursos, aplicação de recurso [funcionassem], o ministro da Educação deveria ser um economista, não um educador", declarou.

O investimento médio do Brasil por aluno não chega à metade da média de países desenvolvidos. Quase metade das redes de ensino tem orçamentos tão baixos que travam possibilidades de melhoria.

Ao fim do encontro, depois que a Folha e outros veículos de imprensa destacaram sua fala, Ribeiro disse que talvez tenha sido mal interpretado.

"Não quero dizer que isso é indicativo que a gente não vai dar dinheiro para as boas práticas, boas politicas. Quando falei despejar, [é] no sentido de colocar sem qualquer responsabilidade", disse ele, que manteve o raciocínio inicial. "O montante do dinheiro é que faz a diferença? Não é. Isso eu reafirmo"

Questionado ao menos três vezes sobre ditadura militar e golpe de 1964, Ribeiro fugiu do tema. Parlamentares questionaram se o MEC vai induzir em seus programas, como livros didáticos, visões elogiosas sobre o período, como faz o atual governo. O dia 31 de março marca aniversário do golpe.

O MEC tem sido ausente no apoio às redes de ensino no enfrentamento dos reflexos da pandemia na educação básica, o que foi recorrentemente questionado por parlamentares.

A pasta não atuou, por exemplo, na garantia de conexão pra alunos pobres, na oferta de plataformas de ensino para redes mais carentes, não criou linha específica de financiamento. A única iniciativa efetiva foi o incremento de cerca de R$ 600 milhões no programa que envia dinheiro direto para as escolas, o que ocorreu apenas em outubro passado.

ministro fala por vídeo
Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fala à Comissão de Educação da Câmara - Reprodução

Ribeiro insistiu, em sua fala inicial, em uma narrativa de que o MEC cumpriu seu dever de apoiar técnica e financeiramente as redes de ensino estaduais e municipais —o que secretários questionam desde o ano passado.

Sob Bolsonaro, os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década, como a Folha mostrou. O ministro afirmou que o ministério teve 98% de execução do orçamento previsto, o que é uma leitura parcial, umas vez que leva em conta valores empenhado (primeiro passo para execução, mas que não garante a efetividade do gasto).

O ministro defendeu o veto de Bolsonaro do projeto que ampliava a conexão de internet nas escolas. Ele criticou o texto ao dizer que ele não refletia o real diagnóstico da área e que era impossível atendê-lo do ponto de vista orçamentário. Parlamentares questionaram se o ministro teria lido de fato seu teor.

Nenhum centavo dos R$ 135 milhões previstos no orçamento de 2020 para conexão das escolas havia sido empenhado até agosto passado. A pasta acelerou a execução no fim do ano e pagou R$ 85,7 milhões (somente 63% do orçado).

Milton Ribeiro iniciou sua fala como se o governo Bolsonaro houvesse tido início com sua chegada ao MEC, em meados do ano passado. Ele já é o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, sem contar Carlos Alberto Decotelli, nomeado mas sem tomar posse.

"Quando cheguei, havia mais de 4 mil obras paradas em todo Brasil, obras inacabadas do MEC. E no ano passado, com esforço e conscientização de muitos parlamentares, conseguimos praticamente concluir quase mil obras que estavam paradas", disse ele.

A declaração também não tem aderência com a realidade. A Folha mostrou em fevereiro, a partir de dados oficiais, que o MEC tem 8,9 mil obras abandonadas. Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), do fim do ano passado, apontou ausência do MEC para lidar com a situação.

"Não se verificam ações de supervisão do Ministério da Educação no que se refere aos problemas das obras inacabadas, canceladas e paralisadas da pasta", disse a auditoria.

Ribeiro disse que o MEC ainda avalia a realização de ao menos uma avaliação amostral para mensurar o desempenho dos alunos neste ano. Como a Folha revelou, a equipe do ministro não quer fazer o Saeb neste ano, como é previsto.

A ida de Ribeiro à Câmara ocorre na semana em que o presidente Bolsonaro promoveu mudanças no comando de seus ministérios. Ribeiro foi mantido apesar de pressão do centrão por sua saída —o ministro é visto como decorativo por integrantes do governo e do Congresso.

Sua chegada no cargo e manutenção no posto têm símbolo de aceno aos evangélicos que apoiam o governo. O ministro é pastor e não tem experiência anterior em políticas públicas.

"Não podemos falar que na sua gestão as esquipes técnicas têm qualquer prestígio. Não podemos dizer que na sua gestão o MEC se compromete a dar estabilidade", disse o deputado Professor Israel (PV-DF).

O parlamentar questionou o fato de, diante de tantos desafios, a única prioridade no Congresso tenha sido a regulamentação do ensino domiciliar.

Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que o governo ainda não consegue apresentar qual é o projeto para a educação pública do país.

Ribeiro compareceu à Câmara preocupado com o clima que encontraria na comissão. Na véspera, convocou um grupo de parlamentares de partidos alinhados com o governo para pedir apoio durante a audiência —nem nesse grupo recebeu apoio incondicional.

Na comissão de Educação, os parlamentares foram críticos com a atuação do MEC, mas a reunião correu em clima morno. O ministro elogiou parlamentares, inclusive de esquerda.

No encontro, os parlamentares foram críticos com a atuação do MEC, mas a reunião corre em clima morno. O ministro elogiou parlamentares, inclusive de esquerda.

Alguns deputados, por sua vez, louvaram o fato de Ribeiro não ser Abraham Weintraub, ex-ministro que se notabilizou pela beligerância e uma gestão também problemática à frente do MEC.

"Pacificação não é passividade", ressaltou, no entanto, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE). "Faltou da parte de vossa excelência, nesses oitos meses [no cargo], maior liderança".

Ribeiro participou de forma remota do encontro. Assim, contou com apoio de sua assessoria para a maioria das respostas, em que leu explicações colocadas à sua mesa após as perguntas dos parlamentares.

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