Um dia depois da decisão unânime no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul definindo que aulas presenciais não poderiam voltar no estado enquanto a bandeira preta do modelo de Distanciamento Controlado estivesse em vigência, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou a mudança de todas as regiões do estado para bandeira vermelha a partir da meia-noite de quarta (28).
As bandeiras —quatro no total— definem o grau de risco de cada região do estado e são definidas por monitoramento semanal, com divulgação às sextas-feiras. O site oficial do plano mostra que, na semana de 27 de abril a 3 de maio, todas as regiões do estado estariam sob a bandeira preta, a mais restritiva e que indica cenário de maior risco de contágio.
O decreto foi publicado na noite desta terça-feira (27) em edição extra do Diário Oficial do Estado e determina que as aulas presenciais estão permitidas em todos os níveis de educação a partir desta quarta. No entanto, segundo o governo estadual, o retorno às aulas não é obrigatório e pode ser definido pelos pais e responsáveis pelos alunos. Os estudantes que optarem por continuar em casa terão de seguir as atividades do ensino remoto.
As escolas que retomarem as aulas presenciais são obrigadas a seguir regras como a distância mínima de 1,5 metro entre as carteiras e uso de materiais individuais. Continuam proibidas as atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.
O decreto permite também as aulas presenciais em cursos profissionalizantes, de idiomas, artes e música. As aulas esportivias, de dança e artes cênicas devem seguir as regras estabelecidas para os serviços de educação física e clubes esportivos.
Em um vídeo divulgado na tarde desta terça nas redes sociais, Leite defendeu o retorno das atividades seguindo protocolos de segurança e afirmou que aulas, especialmente para educação infantil e crianças em fase de alfabetização, precisam ser presenciais.
Ele disse ainda que a interferência do Judiciário na questão prejudicou a “luta” que o estado travava com essa questão desde o ano passado.
“Essa interferência no processo, embora legítima e soberana, é absolutamente equivocada e incoerente. O Judiciário usa, por exemplo, o modelo e as fórmulas que foram criados por nossa equipe técnica para apurar o nível de risco, mas despreza a análise que os nossos técnicos fazem para definir o que deve ser restrito e o que deve funcionar. Nós respeitamos a decisão, mas não nos resignamos com ela”, afirmou Leite.
No julgamento de recurso sobre o retorno às atividades presenciais, na segunda-feira, o relator do caso, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, apontou contradição por parte do governo que suspendeu aulas em momentos em que bandeiras mais leves estavam em vigor no estado, mas decidiu em decreto publicado na última quinta autorizar o retorno às atividades presenciais para educação infantil e 1ª e 2ª séries do ensino fundamental, mesmo com todo o estado sob bandeira preta.
“O que se destaca é a quebra sequencial da motivação e a incoerência [do uso de protocolos, que tratam de medidas rígidas a serem observadas nas escolas], somente agora, neste momento tão crítico, em que a imensa maioria das pessoas adstritas a esse chamamento excepcional teria que se submeter a todos os demais riscos decorrentes da circulação obrigatória fora das escolas e ao convívio obrigatório dentro delas”, afirmou o desembargador.
Na segunda-feira, o Cpers, sindicato que representa os professores da rede estadual e tem 78 mil dos 82 mil filiados na ativa, protestou pedindo prioridade na vacinação para professores e trabalhadores da educação. Uma reunião com a Casa Civil do governo Leite sobre o tema está marcada para a manhã desta quarta (28).
“O governo está usando de uma artimanha para não cumprir uma decisão judicial, que foi por unanimidade. Ele deverá mostrar, pelo menos para a sociedade, quais os índices que baixaram tão bruscamente de ontem para hoje para que tenhamos a bandeira vermelha”, afirma a presidente do sindicato, Helenir Aguiar Schürer.
Leite anunciou também mudanças no plano de distanciamento controlado, com previsão de apresentação de um novo modelo até 10 de maio, data em que o sistema atual completa um ano em vigência.
Segundo o governador gaúcho, o novo modelo deve ser uma versão aprimorada e adequada à nova fase da pandemia, diferente daquela enfrentada em 2020. O modelo de cogestão, onde municípios poderiam adotar medidas de uma bandeira abaixo daquela em vigência no estado, está suspenso até o dia 10 de maio.
O governo também decidiu ajustar a salvaguarda da bandeira preta, que só será acionada quando a ocupação de leitos de UTI estiver em ciclo de piora de cenário de 14 dias, sendo desativada quando observarem pelo menos 14 dias de redução na taxa de ocupação de leitos.
Durante o período de implementação de mudanças nas salvaguardas e suspensão da cogestão, o governo afirma que vai estudar e definir um novo modelo de gestão da crise sanitária.
Nesta terça-feira, o Rio Grande do Sul registrou taxa de ocupação de 80,3% em leitos de UTI do SUS e 99,8% em leitos da rede privada.
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