A 11º Vara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o despejo da escola Amor Perfeito, do crupo chileno de educação infantil Vitamina, do imóvel em que funciona, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Cabe recurso.
A decisão do juiz Sérgio Serrano Nunes Filho declarou o contrato rescindido e determinou o despejo da escola do imóvel a partir de seis meses e em data que coincida com o período de férias escolares. A sentença foi proferida na última segunda-feira (30).
O processo de execução de dívida e despejo foi iniciado em março deste ano e teve tramitação prioritária porque a dona do imóvel tem 89 anos.
O Grupo Vitamina foi questionado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa, via email e mensagem. O recebimento foi confirmado, mas não houve resposta até esta publicação.
O grupo chileno chegou ao Brasil em 2019 com a promessa de revolucionar a área. Em um início agressivo, comprou 37 escolas, a maioria em São Paulo, e projetava ter mais de cem no país. Passados quatro anos, porém, o grupo realiza uma retirada silenciosa, deixando um rastro de problemas judiciais, dívidas e críticas de pais e professores.
A escola Amor Perfeito funciona na rua Ministro de Godoy. O contrato de aluguel foi firmado em 16 de novembro de 2020, de acordo com o processo judicial, porém, o valor mensal de cerca de R$ 12 mil deixou de ser pago desde novembro de 2022. Até o mês de maio de 2023, a dívida acumulada era de cerca de R$ 100 mil.
A unidade continua em funcionamento e recebendo novas matrículas.
No processo, o Grupo Vitamina argumentou que o contrato é de dez anos de duração e que sempre cumpriu com suas obrigações. Ainda segundo a argumentação, com a pandemia da Covid-19 e a forte crise que assolou o país, as famílias optaram por retirar seus filhos do ensino infantil, o que impactou o setor, causando a inadimplência.
Em junho, no curso do processo, os advogados da dona do imóvel, representada pelo escritório Vieira Rezende Advogados, argumentaram que a escola tinha cerca de 80 alunos, com mensalidade, em média, de R$ 3.000, e que com o equivalente a apenas quatro crianças conseguiriam manter em dia o aluguel.
O juiz, na sentença, destacou que "o período inadimplido (a contar de novembro de 2022), não guarda relação com a pandemia, cujo maior impacto deu-se ao longo do ano de 2020".
"Julgo procedente a ação, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e decreto o despejo da locatária por falta de pagamento (...). Tratando-se de estabelecimento de ensino, a desocupação deverá ocorrer a partir de seis meses da presente data e coincidir com o período de férias escolares (...)", traz trecho da decisão.
O grupo também foi condenado à multa no valor de três aluguéis e ao pagamentos das custas e despesas do processo, além do honorários do advogado da proprietária do imóvel.
ENTENDA
O Vitamina entrou no país com aporte financeiro da Península, da família de Abílio Diniz. A relação, no entanto, começou a ter problemas, e o fundo de investimentos brasileiro se retirou do negócio em meados do ano passado.
Desde então, conforme a Folha tem mostrado, os funcionários e fornecedores enfrentam atrasos e falta de pagamentos, escolas estão fechando as portas e os pais são pegos de surpresa. O grupo acumula processos trabalhistas e por não pagamento de aluguéis.
Segundo o advogado Joel Batista, que representa um grupo de ex-funcionários, fornecedores, pais e ex-donos de escolas, o grupo Vitamina responde a cerca de 300 processos. "São aproximadamente 250 processos trabalhistas e 50 ações cíveis contra o grupo. O total chega a cerca de R$ 100 milhões", diz.
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