O relator do projeto de lei que altera a reforma do ensino médio, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou nesta terça-feira (19) que a votação da matéria foi adiada e ocorrerá no começo de 2024 após um apelo do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Mendonça afirmou à Folha que se reuniu nesta manhã com o ministro e com o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e que atendeu ao apelo dos petistas.
"Foi adiada a votação para o próximo ano. Camilo Santana fez um apelo, líder do governo também, porque eles querem aprofundar mais as discussões", diz Mendonça.
"Eu não quero fazer disso um debate político, ou que pareça que eu não me dispus a negociar. Temos que estreitar as distâncias entre o meu relatório e o que defende o MEC. Preferi atender o apelo para que no início do próximo ano a gente vote", continuou o parlamentar.
A previsão era de que o PL fosse votado em plenário nesta terça. O adiamento foi uma vitória para o governo, que discorda do texto finalizado por Mendonça.
Camilo Santana se reuniu na segunda-feira (18) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e, segundo relatos ouvidos pela Folha, conseguiu convencê-lo de que não havia consenso sobre o texto final. Foi a primeira vez que os dois se encontraram desde que Lira designou Mendonça Filho para relatar o projeto que busca alterar o modelo estipulado em 2017, quando ele próprio era ministro da Educação.
Essa designação havia causado irritação no governo e demonstrou uma relação difícil entre o presidente da Câmara e o MEC. Na semana passada, os deputados aprovaram com larga margem um requerimento de urgência do projeto, sob críticas de parlamentares da esquerda.
Isso ocorreu dias depois de o governo retirar a urgência do projeto. A urgência acelera a tramitação de uma matéria na Casa (uma vez que ele não é analisado em comissões e segue direto para o plenário).
O relatório de Mendonça, que foi ministro durante o governo Michel Temer (MDB), amplia a carga horária da parte comum, destinada a disciplinas tradicionais, mas em um nível abaixo do que o governo Lula pretendia.
O relatório prevê que, de uma carga horária total de 3.000 horas ao longo dos três anos da etapa, 2.100 horas sejam destinados para a parte comum. Isso representa um aumento com relação à disposição atual, que estipula 1.800 horas as disciplinas tradicionais (como português e matemática) —o restante fica para os chamados itinerários formativos.
No projeto do governo enviado ao Congresso, o MEC defendia que essa parte fosse de ao menos 2.400 horas. Essa foi a principal mudança do texto.
O relatório tira a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola, defendida pelo texto do MEC, e coloca a oferta a critério das redes de ensino.
A reforma de Temer se baseia na flexibilização do ensino, com a divisão da grade em uma parte comum, voltada para disciplinas básicas (como português e matemática), e uma parte diversificada, com áreas de aprofundamento que seriam escolhidas pelos estudantes.
A prática, contudo, foi tumultuada. Desde que a implementação do novo formato se tornou obrigatória, em 2022, ocorreu uma série de problemas, relatados em reportagens da Folha: estudantes reclamam de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais; itinerários geram conteúdos desconectados do currículo; e escolas não oferecem um leque de opções de itinerários, com casos até de sorteio entre alunos.
Desde o fim da semana o deputado já não tinha segurança de que Lira cumpriria o acordo com ele de pautar de fato a votação para esta terça-feira.
A interlocutores, Mendonça não se diz disposto a recuar no ponto de maior divergência com o governo, que é a carga-horária destinada à parte comum. Isso porque, ao ampliar esse bloco no nível desejado pelo governo, a flexibilidade curricular, que norteou a reforma de Temer, ficaria comprometida.
Uma pesquisa realizada pela Unesco no Brasil mostra que é generalizada entre alunos, professores e gestores a insatisfação com as mudanças promovidas pelo novo ensino médio. Enquanto 56% dos alunos se dizem insatisfeitos, o índice é de 76% entre professores e 66% entre gestores, peças centrais do processo de aprendizagem.
VAIVÉM NO ENSINO MÉDIO
Como é o Novo Ensino Médio?
- Reforma de 2017 ampliou a carga horária dessa etapa de 800 horas para 1.000 horas anuais, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos.
- Das 3.000 horas do curso, 1.800 (60%) são reservados para uma grade comum a todos, com as matérias tradicionais, como matemática e português
- As outras 1.200 horas (40%) são dedicadas a disciplinas dos chamados itinerários formativos, que são opções de currículos específicos, que cada aluno deveria escolher
Qual é a proposta de alteração do MEC?
- Retoma as 2.400 horas para as disciplinas regulares
- Destina 600 horas para os itinerários formativos
Qual é a proposta de Mendonça e dos secretários de educação?
- Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas —sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos
- Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos
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