Justiça manda Doria e Covas pagarem compensação por merenda a todos os estudantes em SP

Pedido foi feito pela Defensoria e Promotoria após verificarem que famílias vulneráveis ficariam de fora

São Paulo

A Justiça mandou o governador João Doria (PSDB) e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pagarem a todos os alunos da rede pública estadual e municipal valores da alimentação escolar.

Ambas as esferas lançaram programas para dar compensação financeira a alunos de escolas públicas em situação de vulnerabilidade, mas limitaram o pagamento a estudantes de famílias inscritas em cadastros assistência social.

A Defensoria Pública e o Ministério Público fizeram o pedido na mesma semana em que a Folha mostrou, na série de reportagens Fome na Pandemia, que estudantes de famílias pobres tiveram mudança radical na dieta. Acostumados com refeições balanceadas diariamente, viraram um peso econômico para famílias sem reserva alguma, que algumas vezes fazem refeições que se resumem a arroz puro.

As escolas estão paralisadas desde o dia 23. Desde o fim da semana passada, começou o processo de pagamento na prefeitura; no estado, o início foi nesta semana.

A gestão municipal atenderá 273 mil alunos, com pagamentos entre R$ 55 e R$ 101, e o governo estadual, 733 mil, com R$ 55.

Com a ação sendo cumprida, em vez de cerca de 1 milhão de alunos no estado e capital, podem ser beneficiados 4,5 milhões. No Estado, há 3,5 milhões de estudantes e a rede municipal tem 1 milhão.

Para os autores da ação, o padrão de corte feito pelo governo estadual e municipal, que estabelece que os beneficiados serão as famílias parte de cadastros de assistência, está incorreto. A argumentação é que a alimentação escolar não é um benefício, mas um direito.

"É preciso considerar ainda que, na realidade brasileira, muitas crianças têm na alimentação escolar sua principal, quando não a única, fonte de nutrição. A crise econômica decorrente da pandemia já submete e levará à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica e de insegurança alimentar muitas outras famílias que até então não viviam nesta situação e que, portanto, não eram formais beneficiárias de programas sociais ou estavam inscritas em cadastros para estes fins", afirma ação.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o recorte feito pela prefeitura e pelo governo não é justo "em relação às famílias menos vulneráveis social e economicamente, só porque estão fora do programa bolsa família", porque "ainda como famílias pobres, mas, exatamente por isso, terão ou sofrerão, certamente, redução ou perda de renda por conta da paralisação parcial da economia inclusive a informal, tudo agravado, de forma imprevista, com a necessidade de custear a alimentação diária de seus filhos".

O juiz estabelece dez dias para que a medida seja tomada, sob pena de multa diária de R$ 100 mi.

A Procuradoria do Estado enviou nota à Folha afirmando que "o estado de São Paulo adotará as medidas judicias cabíveis tão logo seja intimado da decisão."

A Secretaria de Estado da Educação enviou comunicado afirmando que "não tem medido esforços para dar continuidade às atividades e atendimentos aos alunos, mesmo com as aulas suspensas nas escolas, por conta do decreto de calamidade". "O programa 'Merenda em Casa' foi desenvolvido de forma a atender às crianças mais vulneráveis da rede e visa auxiliar as famílias que recebem o Bolsa Família ou que vivem situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal, de acordo com o Cadastro Único do Ministério da Cidadania", diz a nota.

A gestão Covas mandou nota similar ao governo estadual, dizendo que "não tem medido esforços para dar continuidade às atividades e atendimentos aos alunos, mesmo com as aulas suspensas nas escolas".

"A Prefeitura já entregou 273 mil cartões para atender às crianças mais vulneráveis da rede auxiliando as famílias que recebem o Bolsa Família ou que vivem situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal, de acordo com o Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Nesta semana, outras 80 mil crianças receberão os cartões divididos de maneira a atender a necessidade de crianças em suas diversas fases", diz a prefeitura.

A gestão diz ainda que "tomará as medidas legais cabíveis quanto ao contido na ação".

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