A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta quinta-feira prorrogar o prazo de validade de todos os testes de Covid-19 que estavam com validade perto do fim.
O benefício já havia sido concedido a quase 7 milhões de testes do tipo RT-PCR que estavam armazenados em um depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), sem terem sido distribuídos para estados e municípios. Grande parte deles venceria neste mês.
Os testes do ministério haviam obtido uma autorização emergencial para serem usados no Brasil. Os demais, principalmente adquiridos pela iniciativa privada, haviam conseguido um registro e, portanto, a data de validade não poderia ser modificada sem a aprovação de uma nova resolução de diretoria colegiada da Anvisa.
Agora, a prorrogação da data de validade estende essa possibilidade a todos os equipamentos adquiridos, seja pela iniciativa privada ou por estados e municípios.
A relatora, a diretora Cristiane Jourdan Gomes, afirmou que representantes do setor afirmavam que cerca de 15 milhões de testes poderiam ser descartados por terem seu prazo vencido se não houvesse a prorrogação.
Gomes disse que os primeiros registros, concedidos no início da pandemia e com base em uma resolução específica para o momento, adotaram o "princípio da precaução" e por isso não se previa mecanismo para a prorrogação da validade.
A nova resolução disciplina os critérios e procedimentos para que seja possível uma aprovação "retroativa", não prevista no momento da concessão do registro, para que seja possível prorrogar a validade dos testes.
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