Descrição de chapéu Coronavírus

Governo decide ampliar de 30 milhões para 60 milhões de seringas requisitadas da indústria

Medida ocorre mesmo após recuo do Ministério da Saúde sobre apropriação de estoques comprados por estados e municípios

Brasília

Incapaz de conseguir seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19 até agora, o Ministério da Saúde decidiu ampliar a quantidade de insumos que requisitou de empresas no Brasil. A requisição é uma medida extrema, segundo a qual o ministério se apropria dos produtos para pagamento posterior.

Antes, a pasta havia pedido 30 milhões de insumos. Depois, requisitou um total de 45 milhões. Após a publicação desta reportagem no site do jornal, a Abimo, associação que representa as empresas fabricantes de seringas, informou que o ministério ampliou ainda mais o total requisitado, chegando a 60 milhões.

Um novo ofício, recebido nesta quarta-feira (13), pede mais 30 milhões de insumos a serem entregues em um mês. A quantidade se soma aos 30 milhões previstos para o fim deste mês. Assim, o total solicitado soma os 60 milhões.

A medida mostra a dependência do ministério comandado pelo general Eduardo Pazuello a esse instrumento de apropriação de estoques, quando o país parece perto do início da imunização. A pasta passou a requisitar o dobro de seringas e agulhas mesmo após ter recuado na orientação para que as indústrias entregassem os estoques adquiridos pelos governos estaduais.

A ofensiva sobre os estados foi revelada pela Folha no último dia 6. Logo depois, o governo de São Paulo ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir as seringas e agulhas que comprou da principal fabricante no Brasil, a Becton Dickinson (BD) Indústrias Cirúrgicas.

Na ação, o governo de João Doria (PSDB) informa que já havia sido avisado pela BD sobre a impossibilidade de entrega de todos os lotes dos produtos, diante da requisição administrativa feita pelo Ministério da Saúde. No dia 8, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu a favor de São Paulo e proibiu que o governo de Jair Bolsonaro requisitasse insumos contratados pelo estado.

No mesmo dia 8, o Ministério da Saúde expediu novos ofícios às empresas, ampliando de 30 milhões para 45 milhões as quantidades que quer ver entregues à União. O ministério faz uma ressalva nos documentos: não deve haver prejuízo aos “compromissos previamente firmados com estados e municípios”. Nesta quarta, houve mais um pedido, segundo a Abimo, elevando o total a 60 milhões.

As primeiras requisições administrativas foram feitas no último dia de 2020, depois do fracasso do pregão do ministério para selecionar fornecedoras. O secretário de Atenção à Saúde, Luiz Otavio Duarte, enviou ofícios às três empresas que fabricam seringas e agulhas no Brasil e a mais duas companhias que comercializam os insumos no país.

Nos documentos, o secretário cita o inciso e o artigo da Constituição Federal em que diz ter se baseado para fazer as requisições administrativas. O artigo trata do direito à vida, e o inciso prevê que “a autoridade competente poderá usar de propriedade particular”, em casos de “iminente perigo público”.

Da BD, o ministério requereu 9 milhões de seringas e agulhas. Da SR Saldanha Rodrigues, mais 10,5 milhões. E, da Injex Indústrias Cirúrgicas, mais 4,5 milhões. São essas as três fabricantes dos insumos no Brasil, segundo a Abimo, a associação que representa as empresas.

As requisições se estenderam a outras duas empresas: Descarpack Descartáveis do Brasil e Medlevensohn Comércio e Representação de Produtos Hospitalares. Cada uma deveria fornecer 3 milhões cada. O total requisitado somava 30 milhões, e deveria ser entregue até o meio-dia do dia 8.

O ministério de Pazuello se reuniu com representantes das indústrias e foi avisado da incapacidade de fornecimento dos produtos no prazo determinado. Ficou acertado, então, que o prazo se estenderia até o dia 30 e que as empresas deveriam repassar os estoques assegurados a estados e municípios que fizeram compras anteriores. No meio do caminho, houve a decisão do STF.

Novos ofícios, então, foram enviados às cinco empresas. A cada uma delas, foi apresentada a proposta de entrega de 9 milhões de seringas e agulhas. O total chegou a 45 milhões de itens, caso elas cumpram as requisições.

A medida extrema de apropriação dos insumos foi adotada depois do fracasso do governo federal em tentar comprar os produtos. O Ministério da Saúde deixou para o antepenúltimo dia do ano um pregão para a seleção de fornecedoras. Queria comprar 331,2 milhões de itens, mas conseguiu apenas 7,9 milhões, ou 2,3% do total.

Naquele momento, o governo de São Paulo já havia concluído 27 pregões e obtido quase a metade do total pretendido. As licitações buscavam empresas para entregar 100 milhões de seringas e agulhas. Fracassaram para 50 milhões de seringas e para 51,2 milhões de agulhas.

Enquanto partia para as requisições administrativas, o Ministério da Saúde informava as empresas que realizaria novos pregões. Bolsonaro, então, declarou em sua conta no Twitter que as compras estavam suspensas, diante de preços exacerbados cobrados pelas indústrias.

A aposta segue sendo nas requisições administrativas. A posição da Abimo, que representa as fabricantes, é que 30 milhões de itens serão entregues até o fim do mês. O Ministério da Saúde diz que estados e municípios têm estoques para dar início à vacinação contra a Covid-19.

As empresas já deram diversos sinais de que não têm seringas e agulhas suficientes nem um ritmo de produção que assegure o fornecimento a todos. A BD, por exemplo, ingressou com um recurso no STF, chamado embargo de declaração, pedindo um esclarecimento sobre a decisão de Lewandowski.

Segundo a empresa, é preciso que a decisão deixe claro que os prazos de entrega a São Paulo, a ser feita de forma escalonada, sejam respeitados. Os representantes da BD alegam que não podem reservar os lotes cujas entregas ocorrerão nos meses seguintes. Isto comprometeria o atendimento à requisição do Ministério da Saúde, conforme a empresa.

Nesta terça-feira (13), o Ministério da Saúde informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não tem seringas e agulhas para as primeiras fases de vacinação, mas informou que os estados têm material suficiente para as primeiras etapas de aplicação do imunizante.

A manifestação da pasta foi uma resposta à decisão de Lewandowski, que na semana passada deu cinco dias para o governo esclarecer se tem estoque para atender, ao menos, os grupos prioritários indicados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O ministério afirmou que está em processo licitatório a aquisição de 300 milhões de seringas e agulhas e que os produtos serão disponibilizados aos estados. O órgão justificou que, “via de regra, as aquisições são realizadas pelos próprios entes federados, cabendo à União o fornecimento dos imunobiológicos necessários para execução das ações de imunização”. E argumentou que, “por isso, não possui estoque disponível para a realização da referida campanha de vacinação”.

​Segundo o parecer encaminhado ao Supremo, os estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraíba não teriam estoque para suprir a demanda local. O ministério pondera, no entanto, que as vacinas adquiridas serão entregues de maneira gradual, “o que demonstra que a necessidade imediata desses insumos não será em sua totalidade”. O ministério estima que serão necessários insumos para a aplicação de 30 milhões de doses nas primeiras fases do plano.

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