O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) o levantamento de informações sobre gastos do governo federal com aquisição e distribuição de cloroquina.
Ele ordenou também que sejam identificados os responsáveis pelo TrateCov, aplicativo do Ministério da Saúde que sugeria o medicamento para o tratamento da Covid-19. Cloroquina e hidroxicloroquina não têm eficácia comprovada contra a nova doença.
A determinação do ministro atende a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que apura a responsabilidade do ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, no agravamento da crise sanitária do Amazonas. Lewandowski é o relator do caso.
Procurado para comentar a decisão do ministro, o Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que a pasta irá responder às determinações de Lewandowski.
No dia 14 de janeiro veio à tona a falta de oxigênio em hospitais de Manaus em meio a um segundo repique da doença na capital do Amazonas.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, leitos viraram "câmaras de asfixia", segundo relato do pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz-Amazônia. Ele recebeu vídeos, áudios e relatos telefônicos de pessoas que atuavam na linha de frente de unidades de saúde com informações dramáticas.
O problema local então ganhou repercussão nacional. No dia 23 de janeiro, o procurador-geral Augusto Aras pediu ao STF a abertura do inquérito.
Nesta segunda, Lewandowski autorizou que a PGR tenha acesso, junto ao Ministério da Saúde e às Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus, a emails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate da pandemia.
A Polícia Federal será responsável por levantar as informações. A corporação atua no caso desde o mês passado. Uma das providências realizadas até agora foi o depoimento de Pazuello, ocorrido em Brasília, no início de fevereiro.
No pedido enviado ao STF, segundo o despacho do relator do inquérito na corte, a PGR afirmou que o depoimento de novas testemunhas é fundamental, entre elas servidores públicos e representantes da empresa fornecedora de oxigênio hospitalar para unidades de saúde de Manaus.
Os investigadores afirmaram que as medidas visam uma melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram os fatos, especialmente nas comunicações entre os distintos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
O inquérito foi aberto após provocação de partidos políticos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido). Legendas apresentaram representações contra Pazuello na condução da crise da Covid-19 em Manaus.
Adversários do governo federal relataram conduta omissiva do ministro e de auxiliares no colapso que se instalou na rede hospitalar do Amazonas, principalmente nas unidades de saúde da capital.
Com o agravamento da crise, pacientes foram transferidos para outros estados.
Lewandowski pediu detalhes a respeito dessas remoções para hospitais universitários federais administrados pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), vinculada ao Ministério da Educação.
Além disso, o ministro determinou que a PF busque informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio medicinal para Manaus. Os dados devem ser anexados ao inquérito.
Reportagem da Folha, no dia 16 de janeiro, mostrou que o governo federal ignorou alertas em série sobre o risco de colapso no Amazonas.
Pazuello foi avisado da escassez de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada sua que tinha um familiar "sem oxigênio para passar o dia". Pazuello também foi alertado sobre problemas logísticos nas remessas.
Os avisos foram dados pelo menos quatro dias antes do absoluto colapso dos hospitais da cidade que atendem pacientes com Covid-19, inclusive um hospital universitário federal, o Getúlio Vargas.
Ainda assim, e mesmo estando na capital do Amazonas nos três dias que antecederam o caos na rede pública, o ministro não tomou as providências necessárias para garantir o fornecimento de oxigênio.
Na mesma investigação, a PGR disse ainda a Lewandowski que "é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina".
O órgão afirmou, como destacou o ministro do STF, que se "faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo 'TrateCov', disponibilizado pela supracitada pasta para auxiliar médicos no diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus".
No dia 10 de fevereiro, a Folha mostrou que o Ministério da Saúde usou a Fiocruz para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, com o emprego de recursos públicos emergenciais voltados a ações contra a Covid-19 e com destinação prevista do medicamento a pacientes com o novo coronavírus.
Documentos da pasta obtidos pela reportagem, com datas de 29 de junho e 6 de outubro, mostram a produção de cloroquina e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) pela Fiocruz, com destinação a pacientes com Covid-19. Os medicamentos não têm eficácia contra a Covid-19, segundo estudos.
Ao MPF (Ministério Público Federal) a pasta admitiu que usou remédio produzido pela Fiocruz para combater a malária em tratamento de Covid.
No despacho desta segunda, Lewandowski afirmou que as providências autorizadas no inquérito "encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público" e são adotadas em apurações desta natureza.
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