Na primeira reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após a criação do comitê nacional contra Covid-19, governadores cobraram que todos os estados sigam os critérios de vacinação prioritária do PNI (Plano Nacional de Imunização).
Estiveram presentes na reunião desta sexta-feira (26) os governadores de todos os estados e do Distrito Federal, exceto os de São Paulo, Sergipe e Tocantins, que foram representados pelos vice-governadores.
As reclamações ocorreram após o estado de São Paulo anunciar que vai vacinar, a partir de abril, professores e policiais, que estão no grupo prioritário do PNI, mas estão atrás de outros grupos, como pessoas com comorbidades.
Como mostrou nesta quinta (25) a coluna Painel, o anúncio de João Doria (PSDB-SP) pegou outros estados de surpresa, aumentando a pressão das categorias sobre governadores de outras regiões.
Assim que Doria fez a divulgação, seus colegas passaram a reclamar no grupo de WhatsApp que reúne representantes estaduais, dizendo que São Paulo atropelou o plano nacional de imunização e que a medida não deveria ter sido tomada de maneira isolada, por um único estado.
Outras unidades da federação também estão adiantando a vacinação desse grupo, como o Distrito Federal e o Espírito Santo.
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), afirmou que esses grupos não poderiam ser vacinados antes e que alguns estados não poderiam começar a vacinar policiais e professores, enquanto outros não receberam vacinas.
“Vários grupos, como policiais e professores, precisam ter prioridade, mas o calendário nacional precisa ser alterado para atender essa categoria tão importante. Precisamos ter uma comunicação única, um procedimento único para que nenhum estado possa ter privilegio em relação a outro. A vida é um direito de todos e ninguém pode ser tratado diferente”, disse.
Os governadores também querem que o Ministério da Saúde avalie e apresente cronograma de entrega de vacinas aos estados com estratégia para alcançar 1 milhão de vacinados com primeira dose por dia e, depois, aumentar esse patamar para 2 milhões de vacinados com primeira dose por dia.
O governador do Maranhão, Fávio Dino (PCdoB-MA), disse que os governadores estão dando um voto de confiança ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assim como fizeram com os outros três que passaram pela pasta.
“Nenhum governador sabotou trabalho de ministro, sempre apoiamos. Quem sabotou foi o presidente da República, ele é quem sabotou.”
Houve críticas à política externa do chanceler Ernesto Araújo, com defesa de um alinhamento internacional mais efetivo para melhorar o acesso a insumos e vacinas.
Durante a semana, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticaram o chanceler Ernesto Araújo, considerado um dos principais responsáveis por fracassos de ações de combate ao coronavírus.
Na reunião, também houve reclamação dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos governadores. Na semana passada, ele entrou com ação de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir estados de adotarem medidas de restrição.
O comitê nacional foi anunciado na última quarta-feira (24) por Bolsonaro, após uma reunião com ministros, Pacheco, Lira e o presidente do STF, Luiz Fux. A princípio, o grupo será formado por Bolsonaro, pela cúpula do Legislativo e por um representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A princípio, os governadores e prefeitos foram excluídos do comitê —a interlocução das demandas dos Executivos estaduais e municipais será feita por Pacheco.
Wellington Dias (PT-PI), governador do Piauí, cobrou a presença de prefeitos e governadores dentro do comitê.
“Dissemos da importância de que nesse comitê nacional tenha a presença de estados e municípios. Não é razoável sem a presença de estados e municípios.”
Afirmou ainda que os governadores pediram agenda com a ONU (Organização das Nações Unidas), OMS (Organização Mundial da Saúde) e OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) para adquirir mais vacinas. Além disso, irão conversar com o Reino Unido, Índia, China e a Rússia.
“Também acompanhando aqui o Congresso Nacional junto à Anvisa, o Ministério da Saúde para mais celeridade, mais autorização.”
O governador avaliou que essa foi uma importante agenda e aproveitou para falar da preocupação da condição de habilitar, manter os leitos e também sobre a falta dos insumos.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), disse que houve muita crítica ao comitê criado porque não teve a presença de governadores e prefeitos. “É importante que todos os entes pudessem participar porque os governadores que operam na base, nos leitos”.
Disse ainda que foi registrado incômodo com o comportamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia e as relações diplomáticas que atrapalharam a importação do insumo farmacêutico para a produção da vacina contra a Covid-19.
Além disso, os governadores mostraram preocupação com o orçamento para saúde, que ficou bem menor que no ano passado.
Rodrigo Pacheco afirmou que irá levar todos os pontos discutidos na reunião para o encontro do comitê marcado na segunda-feira (29). Ele disse que concorda que o plano de operacionalização estabelecido pelo Ministério da Saúde seja obedecido.
“É preciso ter uma organização e valorizar o Sistema Único de Saúde e o Plano Nacional de Imunizações, que é muito antigo.”
Quanto à participação de governadores e prefeitos, Pacheco disse que explicou aos presentes na reunião que o comitê não tem um caráter nacional, é um comitê federal de organização do presidente da República, do Senado, da Câmara e um representante do judiciário.
“Uma busca de entendimento entre os poderes da república para que possamos identificar quais são as convergências e identificar medidas que, talvez sejam tomadas pelo executivo, mas não têm amparo no legislativo, ou medidas legislativas da Câmara e do Senado que não terão amparo do executivo.”
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