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Elize Massard da Fonseca e Daniel Wei Liang Wang

Atraso em vacinação no Brasil não é apenas culpa de Bolsonaro

Atribuir obstáculos somente à conduta errática do presidente leva país a não encarar os problemas estruturais na saúde

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Elize Massard da Fonseca

É professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Daniel Wei Liang Wang

Professor de direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e membro do Comitê de Bioética do Hospital Sírio-Libanês

[resumo] Embora Bolsonaro tenha atitudes repreensíveis, conduza ações erráticas e dissemine desinformação sobre a pandemia, atribuir a ele e a seu governo todos os entraves da vacinação no Brasil é subestimar os desafios impostos pela Covid-19 e os problemas estruturais do país, defendem autores. A prioridade neste momento, avaliam, é pensar uma agenda ampla de fomento à inovação e de investimento em ciência e tecnologia.

A política de vacinação contra a Covid-19 do governo federal tem recebido severas críticas. Pesquisas acadêmicas, artigos de opinião, pedidos de impeachment e representações criminais contra o presidente Jair Bolsonaro apontam o atraso na imunização como resultado de uma conduta intencional e criminosa, que contribuiu para o colapso do sistema de saúde.

De fato, as ações do presidente a respeito da vacinação têm sido marcadas pela desinformação como estratégia política. Ele desqualificou algumas vacinas, disseminou informações falsas sobre os efeitos colaterais e estimulou a hesitação vacinal, um problema até então praticamente inexistente no Brasil.

No entanto, as análises que sugerem que Bolsonaro seja o único ou a principal causa da baixa taxa de vacinação no Brasil subestimam os desafios impostos pela Covid-19 e superestimam o que um governo, ainda que menos ruim que o atual, poderia ter realizado.

A ideia de que a campanha de imunização no Brasil está atrasada precisa ser colocada em perspectiva. Somente quatro países (EUA, China, Índia e Reino Unido) aplicaram mais doses de vacina que o Brasil. Dentre os países com mais de 100 milhões de habitantes, apenas os EUA têm um percentual maior da população imunizada.

Assim que a vacinação teve início, em 17 de janeiro, o Brasil alcançou (e superou) rapidamente outros países de renda média e perfil demográfico semelhante, como México, Indonésia, Rússia e Índia. A comparação com nações de renda alta e população pequena também deve ser feita com cautela.
Se o Brasil tivesse a população de Chile e Israel, duas referências de sucesso na política de imunização, teríamos, respectivamente, 70% e mais de 100% dos brasileiros vacinados com o número de doses já aplicadas aqui.

Um dos principais desafios para o acesso mais amplo e rápido à vacina é a capacidade de produção das indústrias farmacêuticas. Há uma demanda global, e países de renda média, como o Brasil, estão em desvantagem por não terem os mesmos recursos para fazer reserva de mercado e não serem elegíveis para receber doações, como os países de renda baixa.

Restam ao Brasil e semelhantes as iniciativas de colaboração internacional, como a Covax Facility, da OMS, acordos com empresas estrangeiras para transferência de tecnologia, compras diretas com desenvolvedores de vacinas ou, ainda, a produção de tecnologia própria.

A adesão do Brasil à Covax Facility por meio de medida provisória em setembro de 2020, ainda que importante, apresenta uma série de limitações. Primeiro, a distribuição das vacinas é proporcional à população dos países e não considera critérios epidemiológicos ou risco de morte.

Além disso, falta transparência nos contratos e há um grande atraso nas entregas. Pela Covax, o Brasil receberá 9 milhões de doses até maio de 2021, número longe de ser desprezível, mas que mostra a insuficiência dessa iniciativa.

Quase todos os países de renda alta e média fizeram acordos diretos com os desenvolvedores de vacinas. EUA, Japão e Reino Unido negociaram entre maio e junho de 2020, seguidos pela União Europeia em agosto, mesma época em que Brasil, Cazaquistão, Índia e Vietnã contrataram a compra.
Nesses acordos, países pagaram adiantado por vacinas que ainda estão sendo testadas, assumindo o risco de perderem seus investimentos caso os produtos não se mostrassem seguros e eficazes ao final dos estudos.

Até novembro de 2020, os campeões de diversificação da compra de vacinas eram Reino Unido, Estados Unidos, União Europeia e Canadá, que fecharam acordos com mais de quatro fornecedores. Eles aplicaram pelo menos uma dose da vacina, até o momento, em 41,7%, 25,1%, 9,5% e 9,5% de sua população, respectivamente. Rússia e Índia, países desenvolvedores e exportadores de vacina, vacinaram 3,9% e 3,1%, enquanto o Brasil, 5,4% da população (dados de 23 de março do Our World in Data).

A capacidade de diversificar e assumir riscos depende do poder econômico. Por exemplo, os EUA criaram um programa, Operation Warp Speed, com um orçamento de US$ 18 bilhões exclusivamente para investimento em vacina. Isso equivale a dois terços de todo o orçamento executado pelo Ministério da Saúde no Brasil em 2020.

É também preciso atentar para o fato de que a compra antecipada não garante a efetiva entrega da vacina, como mostra o caso da União Europeia. Embora com diversos contratos firmados, o grupo tem tido seu ritmo de vacinação freado pela demora na entrega e pela aposta em vacinas que passaram por problemas em suas pesquisas clínicas.

A produção local, por meio de acordos de transferência de tecnologia, deveria ser a principal estratégia para garantir acesso às vacinas em países de renda média, já que permite aumentar a escala de produção em um momento de alta demanda global.

Nesse aspecto, o Brasil estava bem posicionado: Butantan e Fiocruz fornecem 75% das vacinas do Programa Nacional de Imunizações e participaram, na última década, de diversos acordos de transferência de tecnologia patrocinados pelo Ministério da Saúde.

O fato de o governo federal ter feito apenas o acordo de transferência de tecnologia com a AstraZeneca decorre de uma cláusula de exclusividade no contrato com a empresa, que criava impedimentos legais para a celebração de contratos semelhantes com outros fabricantes. Por isso, o acordo de transferência de tecnologia entre o Butantan e a Sinovac (a fabricante da Coronavac) só foi possível por ser iniciativa do governo de São Paulo.

Se hoje parece evidente que o governo federal deveria ter aceitado a oferta da Pfizer de agosto de 2020, isso não era tão óbvio à época. Na ocasião, apenas Estados Unidos, Canadá e Japão firmaram acordos de compra com a empresa. Cabe notar que a vacina da Pfizer usava uma tecnologia inédita (mRNA) e, portanto, cercada de incertezas sobre o sucesso nos ensaios clínicos.

A Pfizer não autorizou a transferência de tecnologia, centralizando a produção em poucos países. Havia, naquele momento, grande dúvida sobre quais vacinas seriam bem-sucedidas nos ensaios clínicos, e a da Pfizer tem características que dificultam a sua distribuição em um país como o Brasil.

Além disso, a fabricante foi duramente criticada pelas cláusulas de responsabilização, consideradas abusivas. Dessa forma, a transferência de tecnologia da vacina Oxford/AstraZeneca se mostrou a melhor opção de acordo com técnicos do governo federal, incluindo especialistas do Ipea, da Fiocruz e do PNI.

A percepção de que o obstáculo para o acesso à vacina no Brasil é apenas a incompetência ou o dolo de alguns acaba dando apoio a medidas para diminuir o rigor do controle regulatório pela Anvisa e a propostas de compras paralelas por governos subnacionais ou grupos privados.

Reduzir ou suprimir o papel da Anvisa pode levar à distribuição de vacina com eficácia reduzida ou mesmo que cause dano à saúde. Isso diminuiria a confiança e a adesão da população à campanha de vacinação.

Compras paralelas, por sua vez, deveriam ser a última alternativa. A fragmentação pode levar a uma distribuição menos equitativa de imunizantes e a uma posição de desvantagem do governo brasileiro na mesa de negociações —a compra centralizada para suprir as necessidades do SUS nacionalmente garante poder de barganha maior.

O plano das clínicas privadas de adquirir a Covaxin na Índia ilustra bem o problema. A Covaxin é uma das vacinas que não apresentaram informações transparentes a respeito de ensaios clínicos e tampouco tem registro ou autorização na Anvisa. Fora isso, o preço anunciado de sua dose para a compra privada foi de US$ 44, enquanto a vacina da Pfizer certamente terá um valor inferior a US$ 20.

Questiona-se, também, por que o Brasil não desenvolveu sua própria vacina, apesar de sua capacidade de produção local. Parte da resposta vem da falta de política e investimentos públicos. Todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas até hoje contaram com enormes aportes de recursos governamentais para o desenvolvimento e a produção.

Talvez seja a hora de o Brasil voltar a pensar em uma política de fomento à inovação e de priorização do investimento em ciência e tecnologia em saúde, área em que já possui diversas vantagens comparativas. A pandemia tem mostrado que esse é um investimento que salva vidas, dá ao país projeção e influência global e é também rentável.

Nada neste texto nega ou diminui os erros cometidos pelo governo federal e as condutas repreensíveis do presidente. Todavia, levar em consideração somente as atitudes ou falas de indivíduos, sem entender nossos limites estruturais e o contexto global, acaba nos eximindo, como nação, de enfrentar a complexidade do desafio atual e de pensar uma agenda ampla capaz de articular as políticas externas, de saúde, industrial e de inovação para superar essa e futuras crises.

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