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Militarização de vacinação contra Covid prevê que Forças Armadas atuem por até 5 anos

Ministério da Saúde abriu mão de R$ 95 mi para que Defesa o auxilie na vacinação

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Brasília

Os Ministérios da Saúde e da Defesa militarizaram parte da vacinação contra a Covid-19 e estabeleceram, numa parceria para repasses de R$ 95 milhões às Forças Armadas, a possibilidade de a atuação dos militares durar até cinco anos.

O instrumento usado, chamado TED (termo de execução descentralizada), foi assinado em 19 de janeiro pelo coronel do Exército Élcio Franco Filho, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ele era o número dois e braço-direito do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

Pazuello e Élcio foram demitidos da pasta. Ao primeiro está prometido um cargo no Palácio do Planalto. O segundo ganhou um cargo de assessor especial na Casa Civil da Presidência. Os dois são alvo da CPI da Covid no Senado.

O TED foi elaborado um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro liberar, de forma emergencial, R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A parceria é financiada com esses recursos.

Conforme a justificativa para a MP (medida provisória), o dinheiro pode ser gasto com insumos, logística, comunicação e publicidade, desde que associados à vacinação.

Um TED é uma transferência de recursos de um órgão para outro. O Ministério da Saúde abre mão de R$ 95 milhões para que o Ministério da Defesa o auxilie na vacinação.

O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2020 para gastos com fiscalização ambiental, licenciamento e gestão da biodiversidade.

Numa comparação com gastos do próprio Ministério da Defesa e das Forças Armadas na pandemia, os R$ 95 milhões equivalem a 16,6% de todo o valor gasto pelos militares desde o início da crise sanitária.

Duas cláusulas estabelecem a possibilidade de a parceria durar até cinco anos. A primeira é a que trata da vigência do TED, de 294 dias, o que leva a participação dos militares na vacinação contra Covid-19 até novembro. A consecução do objeto, porém, fica "limitada a 60 meses".

A cláusula sobre prorrogação é mais clara: "O prazo de vigência desse TED poderá ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 meses".

Dos R$ 95 milhões previstos para que as Forças Armadas apoiem o plano de imunização contra a Covid-19, R$ 71,25 milhões (75%) se destinam ao pagamento por serviços contratados de empresas.

Outros R$ 19,95 milhões (21%) se destinam a material de consumo. As Forças Armadas ainda podem gastar com diárias (R$ 2,85 milhões, ou 3%) e passagens (R$ 950 mil, 1%).

Mesmo com doses insuficientes de vacinas e com um cronograma atrasado de vacinação, os militares passaram a dar suporte na imunização em cidades de porte médio e grande.

Passou a ser comum o encaminhamento de pedidos de apoio formulados por municípios e estados, assim como a abertura de postos próprios de vacinação pelos militares.

As principais autorizações de gastos, até agora, são para a manutenção de carros e aeronaves do Exército e da Aeronáutica.

Mas, como a Folha revelou no dia 1º de maio, o Exército também reservou recursos para gastos sigilosos, para a compra de material a hospitais militares —cujos leitos ficam reservados aos militares e dependentes— e para a aquisição de medicamentos sem eficácia para Covid-19, como azitromicina, ivermectina e cloroquina.

À Folha o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que os recursos não podem ser usados para finalidades que não estejam previstas no TED.

A parceria estabelece que os militares devem dar apoio à logística de transporte para locais de difícil acesso e apoiar ações de vacinação da população.

Os gastos previstos com empresas, segundo o ministério, devem servir para manutenção de carros, navios, embarcações e equipamentos.

Um plano de trabalho detalhou as ações que cabem aos militares, com vigência até 11 de novembro. Os cinco anos são o "prazo-limite para possíveis prorrogações", nos termos de um decreto de julho de 2020 que estabeleceu novas condições para descentralizações de recursos, segundo o Ministério da Saúde.

O TED prevê que o Ministério da Saúde monitore os gastos da Defesa, podendo até abrir tomadas de contas especiais. Pela Defesa, assina o termo o almirante Petrônio de Aguiar, chefe de Operações Conjuntas.

O Ministério da Defesa, em nota, também disse que os cinco anos são o "prazo máximo de vigência, incluídas as prorrogações".

Os militares, segundo a nota, apoiaram a aplicação de 197,5 mil doses de vacinas em indígenas que vivem em áreas remotas. As ações incluem distribuição de cestas básicas e campanhas de prevenção.

"A Força Aérea Brasileira voou o equivalente a mais de 60 voltas ao redor da Terra em missões de enfrentamento da Covid-19", cita a nota.

A ação orçamentária para combate da Covid-19 permite que as Forças Armadas apoiem a vacinação em todas as regiões do país, segundo o Ministério da Defesa.

"Marinha, Exército e Aeronáutica empregaram os recursos recebidos em aquisições de equipamentos e insumos para a desinfecção de áreas, na contratação de serviços, na aquisição de material, combustíveis e lubrificantes para a manutenção de aeronaves e viaturas", diz a Defesa.

Até o começo deste mês, o Ministério da Saúde havia destravado R$ 6,5 milhões para os primeiros pagamentos. Esse dinheiro deveria se destinar a despesa do pessoal diretamente envolvido na vacinação, segundo a pasta.

As Forças Armadas, por sua vez, já autorizaram gastos de R$ 17,6 milhões até agora. Entre os mais expressivos estão previsões da Comissão do Exército em Washington para pagar R$ 3,6 milhões a duas empresas internacionais contratadas para manutenção e fornecimento de suprimentos a helicópteros.

Na Aeronáutica, os gastos previstos com manutenção de aeronaves e compra de querosene, a partir da MP da vacina, somam R$ 3,5 milhões.


A parceria entre Saúde e Defesa para a vacinação contra a Covid-19

  • Valor: R$ 95 milhões
  • Quem assina pelo Ministério da Saúde: coronel do Exército Élcio Franco Filho, então secretário-executivo
  • Quem assina pelo Ministério da Defesa: almirante da Marinha Petrônio de Aguiar, chefe de Operações Conjuntas
  • Quando foi assinado: 19 de janeiro de 2021, um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro liberar R$ 20 bilhões, em caráter emergencial, para a aquisição de vacinas
  • Vigência: 294 dias, até novembro de 2021, podendo ser prorrogado e durar cinco anos
  • Função da parceria: apoio das Forças Armadas no plano nacional de imunização contra a Covid-19
  • Justificativa: necessidade de alcançar populações localizadas em áreas de difícil acesso, "quando esgotados os meios dos estados e municípios"
  • Problema a ser resolvido: "impedir a expansão da Covid-19, conduzindo as ações que sejam necessárias para promover imunização em massa da população brasileira com celeridade"
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