A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (30), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Prevent Senior na cidade.
O plano de saúde já é alvo de investigação da CPI da Covid no Senado. O autor do requerimento é o vereador Antonio Donato, do PT, que é ex-presidente da Câmara Municipal.
As CPIs na Câmara podem ter 120 dias, mas podem ser prorrogadas duas vezes por igual período, fazendo com que os trabalhos se estendam por quase um ano.
No Senado, a Prevent Senior entrou no radar da CPI após o recebimento do dossiê dos médicos da operadora, que relatou que hospitais da rede eram usados como “laboratórios” para estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, como a hidroxicloroquina. Os familiares dos pacientes não seriam informados de que receberiam esses medicamentos.
Entre os motivos para realizar as apurações na esfera municipal, o vereador Donato cita o fato de que a sede administrativa da Prevent Senior fica na cidade de São Paulo e boa parte dos hospitais da operadora também.
"A Prevent Senior é uma empresa de seguros de saúde basicamente paulistana, as vítimas são paulistanas e paulistanos em sua maioria, a falsificação de dados de óbitos impacta as estatísticas de São Paulo, a vigilância sanitária tem responsabilidade na fiscalização. Então, a gente acredita que possa avançar até porque a CPI em Brasília se encerra e tinha um foco mais amplo", disse Donato.
O requerimento cita, entre outros pontos, diligências do Serviço Funerário Municipal para garantir a correta causa mortis nas certidões de óbito e "que a conduta da empresa Prevent Senior no enfrentamento da Covid-19 pode ter levado a óbito diversos munícipes paulistanos, podendo inclusive estar caracterizado o crime de homicídio doloso a ser tipificado no quadro diretivo da citada empresa".
A CPI foi aprovada de maneira relâmpago, resultado de uma costura que vinha sendo feita nos bastidores.
A comissão terá certo equilíbrio entre representantes da situação e da oposição na Casa. Com cinco integrantes, além do PT, a comissão terá vereadores também do bloco DEM-MDB, PSDB, PSOL e Podemos-PP. Os líderes dos partidos tem um prazo de uma semana para indicar os vereadores que vão participar da comissão.
Para o vereador Donato, há um sentimento comum na Câmara de que o assunto deve ser investigado.
É a quarta CPI aprovada na Casa —as três em andamento são a dos animais, dos aplicativos de transporte e da violência contra trans e travestis.
Médico cardiologista que continuou atuando na pandemia, o vereador Paulo Frange (PTB) também será integrante da CPI. Ele diz que a comissão vai se ater às questões do município, mas isso inclui um amplo leque de assuntos, desde protocolos sanitários a questões de regularidade dos prédios, entre outros pontos.
Frange explica que a CPI também pode requerer buscas e apreensões, por exemplo, mas tem de estar respaldada em decisão judicial para essa e outras medidas. Eventuais comportamentos criminosos, se constatados, serão encaminhados para para a Justiça.
O vereador frisa, porém, que deve ser separada a questão da autonomia médica de casos em que médicos são coagidos a receitar determinados tratamentos, conforme as denúncias relativas à Prevent Senior.
A CPI já terá de onde começar a buscar informações, uma vez que a gestão municipal já fez uma apuração relativa ao assunto. Logo no começo da pandemia, a Prefeitura de São Paulo chegou a investigar a Prevent Senior devido a suposta falta de prestação de informação a respeito de um paciente em uma de suas unidades.
"Temos que separar aquilo que está sendo investigado, deixando muito claro para que o usuário da Prevent Senior que paga muitas vezes da aposentadoria o plano de saúde fiquem seguro de que não tenha outros problemas lá que a gente venha a descobrir que possa colocar em risco a saúde deles", disse Frange.
A Prevent Senior também deverá ser investigada em CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde foi protocolado requerimento por deputados e proposto por Paulo Fiorilo (PT). O pedido recebeu a assinatura de 40 deputados, oito a mais que o necessário. Para entrar em funcionamento, porém, a comissão ainda precisa ser aprovada nas comissões e no Plenário.
O plano da Assembleia é que a CPI ali siga a mesma dinâmica da comissão do Senado, com oitivas semanais e diversos de depoentes —indo de representantes da rede hospitalar aos secretários de Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, e da capital, Edson Aparecido.
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