O TCU (Tribunal de Contas da União) alerta que pode faltar insulina para diabetes nos estados porque o estoque do Ministério da Saúde acabará em abril. A informação consta de processo votado pelo órgão nesta quarta-feira (29), de relatoria do ministro Vital do Rêgo.
Há risco de ocorrer o desabastecimento porque não houve propostas nos pregões abertos em agosto do ano passado e em janeiro deste ano. Assim, dados do Ministério da Saúde encaminhados para a corte de contas apontam para a existência de estoque de insulina análoga de ação rápida somente até o próximo mês.
O Ministério da Saúde disse ao TCU que, diante do insucesso das licitações realizadas na gestão do governo Bolsonaro, optou por realizar a compra direta emergencial do produto, em janeiro deste ano, para impedir o desabastecimento. O chamamento público consta do Diário Oficial do último dia 8 de março.
A aquisição por dispensa de licitação visa obter 1,3 milhão de tubetes de insulina de 3 ml para atender o SUS (Sistema Único de Saúde) por cerca de 180 dias.
Outra medida adotada pela pasta foi a solicitação de cotação preliminar junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em fevereiro deste ano, acerca da possibilidade de fornecimento de 1,3 milhão de tubetes de 3 ml de insulina, com a primeira parcela com entrega prevista para 30 de março e a segunda para 30 de setembro.
"Estamos avizinhando um quadro de insuficiência de medicamentos para essa doença tão séria e que, pelo que o ministro Vital conseguiu extrair, a partir das nossas diligências, esse estoque durará só até o mês de maio", afirmou o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, embora os dados do Ministério da Saúde indiquem o risco de desabastecimento já a partir de maio.
O relator do caso, ministro Vital do Rêgo, disse que ficou muito preocupado com a situação porque, como médico, sabe das necessidades diárias que o paciente tem com essas doses.
"Houve 2 fracassos de pregões e o processo de compra direta vai trazer o abastecimento até maio. A ministra da Saúde (Nísia Trindade) esteve hoje (quarta-feira) em meu gabinete e disse que já está em trabalho para receber esses medicamentos de países da Ásia que têm certificação da Anvisa de lá", declarou.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse à Folha que trabalha para não faltar o medicamento. "Vamos fazer o que for possível a partir dos apontamentos do TCU", disse.
Estamos trabalhando para que não falte insulina. Vamos fazer o que for possível a partir dos apontamentos do TCU
A pasta se comprometeu, segundo o TCU, a informar os estados, municípios e associações sobre a situação em andamento e, também, a analisar a possibilidade de realização de prévio acordo e pactuação entre as esferas de gestão do SUS, com vistas a viabilizar o ressarcimento de insulinas análogas que venham a ser adquiridas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Nesta quinta (30), o ministério discutiu com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) a adoção de estratégia de identificar eventuais estoques locais de insulinas análogas, na tentativa de ajustar a distribuição do estoque remanescente do ministério à disponibilidade local e eventual contribuição para suprimento de demanda entre os estados.
Esse tipo de insulina foi incorporada ao SUS em 2017 após aprovação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde).
Sociedades e entidades médicas e representativas de pessoas com diabetes não recomendam a substituição da insulina análoga, que corre o risco de faltar, pela insulina humana regular, que pode aumentar o risco de hipoglicemias graves e noturnas, por exemplo.
A Sociedade Brasileira de Diabetes disse, em nota, que acompanha com preocupação a declaração do TCU sobre a provável falta de insulina no país a partir do final do mês de abril em alguns estados.
O Brasil tem 16,8 milhões de pessoas com diabetes, destes aproximadamente 564.249 têm diagnóstico de diabetes tipo 1 e necessitam de insulina diariamente para sobreviverem.
"Não sabemos o número de pessoas com diabetes tipo 2 que utilizam insulina, mas acreditamos que em torno de 20% utilizam insulina na saúde pública. Nos colocamos à disposição das autoridades para ajudar no que for possível e alertamos os pacientes e procurarem seus médicos caso não consigam o medicamento", disse.
Conforme a Folha publicou no último dia 20, o Ministério da Saúde descartou 999,7 mil canetas de insulina de ação rápida durante a gestão Bolsonaro (PL).
Avaliados em quase R$ 15 milhões, os produtos usados para diabetes perderam a validade de setembro de 2020 a junho de 2021. Os lotes eram parte de uma compra de 4 milhões de tubetes, feita em 2018.
Associações médicas e de pacientes chegaram a alertar o ministério, antes do fim da validade, que havia excesso de burocracia para ter acesso ao produto.
Vital do Rêgo acrescentou que irá monitorar permanentemente a questão e que teve cuidado, em seu voto, para trazer dados para que não houvesse uma corrida nas farmácias por esses medicamentos, além da possibilidade de oneração dos preços, pela oferta e procura.
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