Alexandre Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se explique sobre vídeo em que aparece ao lado de parlamentares bolsonaristas afirmando que não vai cobrar cartão de vacinação para matrícula de crianças na rede estadual de ensino.
A prática é comum e tem como objetivo garantir a imunização da população infantil contra doenças como poliomielite, sarampo, catapora e, agora, Covid-19. A obrigatoriedade da aplicação de vacinas está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em nota do dia 6 de fevereiro, o Governo de Minas informou por meio de Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Educação que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares, exercendo o pleno direito de acesso à educação. Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais ou responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança.
"Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente. Apenas em ações de imunização extramuros no estado, o Governo de Minas está investindo mais de R$ 260 milhões, com destaque para R$ 100 milhões repassados aos municípios para a compra de vacimóveis, vans adaptadas para funcionarem como unidades itinerantes de vacinação", conclui a nota.
No vídeo, publicado nas redes sociais, Zema aparece ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ambos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que, no estado, todo aluno, vacinado ou não, terá acesso à escola.
A decisão foi tomada pelo ministro Moraes dentro da Reclamação 65.586 apresentada à Corte por quatro parlamentares de Minas Gerais do PSOL: a deputada federal Célia Xacriabá, a deputado estadual Bella Gonçalves, e as vereadoras por Belo Horizonte Iza Lourenço e Cida Falabella.
A argumentação das parlamentares é que o anúncio do governador fere a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 754, relatada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski que trata da vacinação no país.
A decisão do ministro Moraes é desta quinta (15). O prazo dado pela Corte, porém, passa a valer a partir da notificação do governador. A reportagem entrou em contato com o Palácio Tiradentes e aguarda retorno.
O vídeo foi publicado em 4 de fevereiro. "Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas".
Quatro dias depois, ao participar de anúncio de investimentos do governo federal em Minas, ao lado do presidente Lula, Zema foi vaiado e ouviu gritos de "vacina, sim" de integrantes de movimentos sociais que participavam da cerimônia, em Belo Horizonte.
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