Autoridades de saúde dos 194 estados membros da OMS (Organização Mundial da Saúde) esperam na próxima semana completar mais de dois anos de negociações sobre novas regras para responder a pandemias em uma reunião em Genebra (Suíça).
As negociações estão em andamento para dois acordos complementares que poderiam ser formalizados no evento, que ocorre de 27 de maio a 1º de junho: uma atualização das regras de saúde existentes sobre surtos e um novo tratado legal para fortalecer as defesas do mundo contra futuros patógenos, após a pandemia de Covid ter matado milhões de pessoas.
Para especialistas, a Assembleia Mundial da Saúde, que contará com a presença de cerca de cem ministros, é o momento mais importante para a OMS desde sua criação, em 1948, e definirá o legado do diretor da entidade, Tedros Adhanom, na metade de seu segundo mandato. Mas enquanto partes dos acordos serão provavelmente finalizadas a tempo, outras propostas devem ser adiadas.
O que é o chamado tratado de pandemia?
A OMS já possui regras vinculativas conhecidas como Regulamentos Sanitários Internacionais (2005) que estabelecem as obrigações dos países quando eventos de saúde pública têm potencial para cruzar fronteiras nacionais. Estas incluem informar imediatamente a OMS sobre uma emergência de saúde e medidas sobre comércio e viagens.
Adotadas após o surto de Sars de 2002 e 2003, essas regulamentações ainda são consideradas funcionais para epidemias regionais como Ebola, mas inadequadas para uma pandemia global.
Grande parte do ímpeto para um tratado separado vem do desejo de abordar as deficiências da era Covid do sistema atual, principalmente evitando uma repetição do "apartheid de vacinas" denunciado repetidamente por Adhanom, e garantindo uma partilha de informações mais rápida e transparente e cooperação.
Uma das seções mais importantes e acirradamente debatidas do tratado, o artigo nº12, prevê reservar cerca de 20% de testes, tratamentos e vacinas para a OMS distribuir para países mais pobres durante emergências, embora a porção exata ainda seja contestada, dizem os líderes envolvidos nas negociações.
Seria apenas o segundo acordo de saúde desse tipo após o Controle do Tabaco da Convenção-Quadro de 2003, um tratado que visa reduzir o tabagismo por meio de tributação e regras sobre rotulagem e publicidade.
Como as regras de saúde global irão mudar?
As atualizações das regras do RSI incluem um novo sistema de alertas para comunicar diferentes avaliações de risco para futuros surtos, após críticas de que as regras existentes complicadas retardaram a resposta global à emergência de Covid.
Atualmente, a OMS tem apenas um nível de emergência —uma emergência de saúde pública de interesse internacional (ESPII)— enquanto o novo sistema prevê uma etapa intermediária chamada de "alerta de ação precoce".
Os envolvidos também consideram uma "emergência de pandemia" para as ameaças de saúde pública mais sérias, abordando uma lacuna em seu sistema atual que não usa o termo pandemia.
Outras revisões incluem tentativas de reforçar as obrigações dos estados por meio do fortalecimento da linguagem sobre seus deveres de informar a OMS sobre eventos de saúde pública de "pode" para "deve".
Como os países veem o pacto?
As negociações foram caracterizadas por grandes divisões entre as políticas de países ricos e pobres que têm confundido as tentativas de mediadores de aproximá-los. As negociações do tratado perderam um o prazo final de 10 de maio e quase entraram em colapso, levando o direto a convocar uma reunião de emergência na semana passada para aumentar a moral, disseram fontes envolvidas nas negociações.
Além do compartilhamento de medicamentos e vacinas, um dos aspectos mais contestados é o financiamento, incluindo se é necessário criar um fundo dedicado ou recorrer a recursos existentes, como o fundo pandêmico de US$ 1 bilhão do Banco Mundial.
Com as negociações se arrastando às vezes madrugada a dentro, o acordo está preso em questões mais técnicas.
Outro fator que tem limitado os negociadores tem sido a pressão política sobre o tratado, especialmente por grupos de direita e políticos que dizem que ele ameaça a soberania, o que a OMS nega veementemente.
O que acontece a seguir?
As novas regras do RSI e o acordo de pandemia são projetados para se complementarem e as opiniões variam sobre se um poderia existir sem o outro. Fontes dizem que as negociações do RSI estão mais avançadas e mais propensas a serem aprovadas, com as negociações próximas da conclusão.
No entanto, dois diplomatas ocidentais expressaram temores de que aqueles que buscam grandes concessões no tratado de pandemia vão manter as negociações do RSI "reféns".
Ao contrário do tratado, que exigiria ratificação para entrar em vigor, as mudanças do RSI entram em vigor automaticamente após 12 meses, a menos que os países optem por sair.
O co-presidente das negociações do tratado, Roland Driece, da Holanda, disse à Reuters na quinta-feira (23) que é improvável que um acordo completo seja alcançado na reunião da próxima semana. Nos próximos dias, assim, deve haver o planejamento dos próximos passos para as negociações sobre o tratado, em vez de apresentar um rascunho final, disse ele.
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