O ministro da articulação política, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o PL antiaborto que tramita na Câmara dos Deputados é uma "barbaridade" e que o governo não apoiará a proposta.
"O presidente Lula, ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas, de par da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país. E nós continuamos com essa mesma postura", disse.
"Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade", completou.
Esta foi a primeira declaração oficial de posicionamento do Planalto sobre a medida. Como a Folha mostrou, o governo teme que a posição contrária e uma consequente nova derrota em um tema considerado sensível acabe desgastando a imagem do governo perante a opinião pública e no próprio Congresso Nacional, afetando o apoio para os temas prioritários.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) também afirmou que a medidade é "altamente desrespeitosa e desumana com mulheres".
Marina, assim como os parlamentares fiadores da proposta que restringe o aborto legal no Brasil, é evangélica.
"Acho que é a instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma, dentro do tempo, para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal", disse a ministra.
O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio simples. Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há "viabilidade fetal", presumida após 22 semanas de gestação.
O PL é de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado da bancada evangélica e pastor próximo a Silas Malafaia.
Aliados apontam que Lula nunca fugiu ao debate relacionado com o tema aborto, mesmo em períodos eleitorais. Um auxiliar do petista ressalta o chamado "fator Janja", considerando que a primeira-dama tem uma forte posição em temas ligados às mulheres e muita influência sobre o petista.
Janja se manifestou, nas redes sociais, sobre o tema. Ela disse que o projeto de lei é "absurdo" e "ataca a dignidade das mulheres e meninas" do país.
Além dela, Cida Gonçalves (Mulheres) disse ao Painel que o projeto agrava casos de gravidez infantil.
Nas últimas semanas, o governo sofreu uma série de reveses em votações no Congresso, desde a sessão que analisou vetos presidenciais do petista até a devolução da medida provisória que restringia o uso de créditos tributários por parte de empresas.
Enquanto ministros e aliados criticam a proposta e a militância ocupa o debate público contra a proposta, Lula evitou se posicionar.
Na Suíça, após discursar na sede das Nações Unidas, o presidente disse que precisa "tomar pé da situação".
"Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, [ter que] falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta", afirmou.
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