Governo de SP veta venda de bebidas alcoólicas em estádios

Doria já havia avisado que barraria lei aprovada pela Assembleia Legislativa

São Paulo

O governo do estado de São Paulo vetou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 1.363/2015 que autorizava a venda de bebida e havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em junho deste ano. A decisão, publicada no Diário Oficial (DOSP), é assinada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

Dias depois da aprovação na Alesp, o governador João Doria (PSDB) disse que vetaria o projeto por suposta inconstitucionalidade pós ter consultado a Procuradoria do Estado. Na mesma época, a Federação Paulista de Futebol (FPF) rebateu o governador dizendo que não haveria lei federal ou texto do estatuto do torcedor que fosse contrário à comercialização das bebidas.

Doria vinha sendo pressionado também pelos quatro principais clubes paulistas — São Paulo, Palmeiras, Corinthians e Santos —​, que se organizaram nas redes sociais no último dia 26 para promover a hashtag "#LiberaBrejaSP".

Arena Corinthians durante vitória da seleção brasileira sobre a Croácia na Copa do Mundo de 2014, torneio que permitiu a venda de bebidas alcoólicas
Arena Corinthians durante vitória da seleção brasileira sobre a Croácia na Copa do Mundo de 2014, torneio que permitiu a venda de bebidas alcoólicas - François Xavier Marit - 12.jun.14/AFP

O PL 1363/2015 tem autoria de Itamar Borges (MDB) e foi votado pelo plenário da Alesp após passar por comissões da casa também neste ano.

Segundo o projeto de lei, a venda seria autorizada uma hora e meia antes do início das partidas e encerrada uma hora após o término, pelas lanchonetes e bares dos estádios.

“Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta lei, as bebidas com teor alcoólico entre 6 a 9 % vol.”, diz o texto, que ainda discrimina que a comercialização deve ser feita em embalagens de plástico descartável que não pode ultrapassar os 500 ml.

O PL cita a experiência na Copa do Mundo de 2014, quando a venda foi permitida, como exemplo de que não há impedimento para a regularização da prática. Ressalta ainda que um dos objetivos da lei seria impedir que bebidas sejam vendidas de forma clandestina.

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