Justiça nega pedido, e Ronaldinho continuará investigado no Paraguai

Decisão para livrá-lo do processo ou acusá-lo será tomada por procuradora-geral

São Paulo

A Justiça paraguaia não aceitou a posição do Ministério Público de não levar adiante uma investigação sobre Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis, que entraram no país com documentos de identificação falsos na última quarta-feira (4) para uma série de eventos.

Após mais de seis horas de audiência com os brasileiros nesta sexta (6), foi determinado que o caso vá para a procuradora-geral do Estado, Sandra Quiñónez, que poderá manter ou rever a decisão inicial da Promotoria em até dez dias.

O instrumento jurídico "critério de oportunidade", presente no código penal paraguaio, havia sido usado pelo Ministério Público como embasamento para livrá-los do processo penal.

Na quinta-feira (5), o promotor Frederico Delfino declarou que os brasileiros admitiram o delito, mas estariam livres de uma punição porque teriam sido “enganados em sua boa-fé”.

A possibilidade de prescindir da ação penal costuma ser adotada em casos de crimes financeiros, quando o autor admite o delito, mas não possui antecedentes criminais no país e colabora com a investigação. O juiz do caso, Mirko Valinotti, discordou de que esse critério pudesse ser utilizado no momento.

Como não foram adotadas medidas cautelares, não existe impedimento legal para que Ronaldinho e Assis deixem o país, se assim quiserem, neste momento. O próximo voo saindo do Paraguai para o Brasil está marcado para a madrugada deste sábado (7).

Por volta das 14h desta sexta, a dupla saiu do hotel Yacht y Golf, onde está hospedada, na cidade de Lambaré, sob a custódia de policiais, e seguiram para o Palácio de Justiça em Assunção.

O advogado dele, Sérgio Queiroz, dizia estar confiante na audiência. “O próprio órgão acusador, o Ministério Público, já informou que o caso está resolvido. Acredito que o juiz vai somente homologar a decisão, porque não há crime nenhum por parte deles”, afirmou.

Procurado para comentar a nova decisão, ele declarou que ainda precisava se informar a respeito. Não disse também se seus clientes pretendem permanecer no país ou retornar ao Brasil.

Um dos pontos previstos no código para acionar o "critério de oportunidade" afirma que ele é possibilitado quando o processo tem por objeto um delito, que por sua insignificância ou pelo grau reduzido da punição ao autor, não gera interesse público na continuidade da ação.

A pena prevista para o uso de documento público com conteúdo falso é de até cinco anos de prisão.

Advogados ouvidos pela Folha já haviam contestado a posição do Ministério Público antes mesmo de a Justiça negá-la.

Ronaldinho chega à Justiça paraguaia para depor nesta sexta-feira
Ronaldinho chega à Justiça paraguaia para depor nesta sexta-feira - Norberto Duarte/AFP

O criminalista paraguaio Guillermo Duarte Cacavelos discorda de que o caso se encaixe nesse critério. "Há um interesse público no processo criminal porque se trata de falsificação de documentos de identidade que são expedidos por autoridades paraguaias, independentemente da pena ou da possível sanção", afirmou.

A Promotoria argumentou que os irmãos foram enganados e decidiu acusar apenas outras três pessoas que, de acordo com o órgão, tiveram participação no esquema.

O empresário brasileiro Wilmondes Sousa Lira, apontado pela defesa dos irmãos como responsável por entregar a eles os passaportes falsos, está em prisão preventiva. Já María Isabel Galloso e Esperanza Apolônia Caballero, donas das cédulas de identidade adulteradas, também foram denunciadas e estão em prisão domiciliar.

"Os fatos investigados não podem ser considerados insignificantes, tampouco se pode assumir, 24 horas depois [do início da investigação], que a pessoa não teria conhecimento do que ocorreu e suas possíveis consequências", criticou Cacavelos. "O relato dos fatos exposto no pedido [dos promotores] tem como única fonte a declaração dos irmãos. Não se verificou outros elementos objetivos para ver se o relato é verdadeiro."

Outro advogado criminalista do país ouvido pela reportagem, Rodrigo Yódice, defende que em tese o "critério de oportunidade" pode ser usado nesse caso porque atende ao estabelecido no código penal, de um crime com grau reduzido de punição ao autor do delito, além do fato de Ronaldinho e Assis terem colaborado com a investigação.

Ainda assim, ele considera que a Promotoria tomou essa decisão com indevida rapidez e sem considerar várias questões relevantes para a continuidade da apuração.

"Na minha visão, precisaria de mais tempo para investigar e entender a participação de Ronaldinho e de seu irmão e por que eles estavam com esses documentos falsos, sendo que saíram do Brasil com seus documentos brasileiros", disse. ​

Yódice não vê a possibilidade de considerar Ronaldinho enganado em relação à autenticidade dos documentos, já que os mesmos têm a inscrição de "paraguaio naturalizado". "É evidente que, ao usar o passaporte com essa informação falsa, ele sabia perfeitamente que estava provendo uma informação relevante sobre sua nacionalidade claramente discordante da realidade​."

Ao jornal ABC Color, o advogado e ex-juiz penal Gustavo Gorostiaga disse que essa não é uma solução jurídica que aceitaria no momento. "Não podemos dar a impressão de que não nos interessa perseguir esse fato", declarou. Para ele, porém, a principal pena deve recair sobre quem emitiu o documento, não para o usuário dele.

Ainda segundo a publicação paraguaia, um órgão de controle interno do país chamado Enjuiciamento de Magistrados abriu uma investigação preliminar para apurar a conduta de promotores do caso.

"Quem está passando ridículo e pode ser responsabilizado são os promotores. Seu requerimento fora de hora gerou esse caos," disse Yódice.

A reportagem procurou os representantes do Ministério Público à frente da apuração para comentar, mas eles não responderam aos questionamentos até a publicação deste texto.

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