O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a fusão entre os canais dos grupos Disney e Century Fox no Brasil, durante sessão realizada nesta quarta-feira (6) e transmitida pela internet.
A operação foi aprovada mediante a assinatura de um acordo de controle de concentração. No meio esportivo, a decisão permite a união entre os canais ESPN e Fox Sports.
Com as restrições impostas pelo Cade, a Disney precisará garantir a permanência do principal canal da Fox Sports no ar, com a transmissão dos eventos esportivos distribuídos por ela atualmente no Brasil, até o dia 1º de janeiro de 2022. Isso inclui, por exemplo, a Copa Libertadores da América.
O conselheiro relator Luis Henrique Bertolino Braido afirmou que nesse período outros canais envolvidos na fusão, como os da ESPN, poderão transmitir as mesmas competições dos canais Fox.
"São 40 eventos hoje que a TWC (The Walt Disney Company) se compromete a transmisitr pelos três anos ou até que os contratos terminem", disse o relator. "A Disney se compromete com a Libertadores na Fox e também poderá transmitir em outros canais [da companhia]", completou.
Segundo a decisão do conselho, após essa data os jogos da Libertadores deverão ser transmitidos em algum dos canais afiliados da Disney até o fim do atual contrato com a Conmebol (confederação sul-americana).
Além disso, o acordo prevê que a Disney deverá devolver antecipadamente a marca Fox Sports caso opte por encerrar a transmissão do canal após o fim do prazo estabelecido, deixando-a livre para ser utilizada por qualquer outro grupo que se interesse, mediante arranjo comercial com seu proprietário.
A compra da Fox pela Disney havia sido aprovada pelo Cade em fevereiro do ano passado, desde que o canal Fox Sports fosse vendido. Ao longo do processo, as duas partes afirmaram que não conseguiram encontrar um comprador. A partir de novembro, o conselho passou a estudar a possibilidade de fusão.
Na audiência desta quarta-feira, o conselheiro relator reconheceu os esforços para a venda, que não se concretizou, e levou em conta o momento econômico devido à pandemida de Covid-19 para aprovar a fusão.
Segundo Braido, ao analisar documentos contábeis e projeções para 2020, apontou que a Fox já acumulava perdas de receitas desde 2016, e a fusão traria benefícios a empresa e ao setor de canais por assinatura.
O relator afirmou, durante a sessão, que grupos internacionais antes interessados na aquisição da Fox desistiram do negócio até a segunda quinzena de março: “A essa altura, a pandemia tomava conta de vários países e chegava ao Brasil”.
A Rio Motorsports, consórcio que venceu a licitação para construir autódromo em Deodoro e negocia para tentar levar a F-1 para o Rio de Janeiro a partir de 2021, surgiu como um quarto interessado, disse o relator, e solicitou o cancelamento da sessão do Cade desta quarta-feira.
Em seu pedido, o consórcio apresentou como garantias cartas de negociação em andamento com a FOM, braço comercial da F-1.
Para o relator, no entanto, a documentação da Rio Motosports é insuficiente e “não serve em absoluto como documentação necessária que nos permita depreender que a empresa tenha capacidade financeira e técnica para gerir um canal”.
Procurada pela Folha, o consórcio não se manifestou até a publicação deste texto.
Além da falta de compradores, Braido também relatou os impactos da Covid-19 na economia, principalmente a desvalorização cambial, para justificar a fusão.
“Todos os setores estão sofrendo, os canais esportivos principalmente. A Fox é, ainda, bastante impactada pela moeda porque seus direitos de transmissão são contratatos em dólar, e suas receitas, em real”, disse.
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